Acatando decisão do Ministério Público de Contas, a Câmara Municipal de Nova Santa Rita reprovou, durante sessão realizada nesta quinta-feira (30), as contas do ano de 2020 do ex-prefeito do município, o senhor Antônio Francisco Rodrigues da Silva.
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Num primeiro momento, as contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, contanto, com algumas ressalvas. Após análise do MPC-PI, foi emitido um parecer que reprova as contas do ano de 2020 devido a diversas irregularidades demonstradas na prestação de contas. Considerando esse parecer, a Câmara de Nova Santa Rita decidiu reprovar, também, a prestação de contas do ex-gestor.
Esta é a primeira vez, em toda a história do município, que um gestor tem suas contas reprovadas. Entre as irregularidades estão:
- Ausência de planejamento na programação orçamentária;
- Intempestividade na publicação de decretos municipais;
- Ausência de peças componentes da Prestação de Contas Anual;
- Ingresso fora do prazo de peça componente da prestação de contas anual;
- Ausência de planejamento da Previsão da Receita;
- Indisponibilidade financeira para pagamento de Restos a Pagar;
- Avaliação do Portal da Transparência Institucional;
- Suplementação orçamentária superestimada;
- Repasse de apenas 7,09% da receita efetiva do município no exercício anterior, descumprindo mandamento da Constituição Federal;
- Despesas contabilizadas indevidamente como Serviços de Terceiros e Balanço Financeiro;
- Inconsistência na dívida Flutuante;
- Descumprimento de metas fiscais; e
- Distorção de idade/série.
A Câmara de Nova Santa Rita destaca que “essas falhas são graves e merecem a devida reprovação, pois restou evidenciado que o ex-prefeito, no período em que esteve à frente da gestão, não teve zelo e o cuidado devido para desempenhar seu papel confiado pelo povo”. Além das irregularidades citadas, no texto é mencionado que outras foram encontradas.
A reprovação das contas só é possível com 2/3 da Casa sendo favorável. Na ocasião, dos 9 vereadores presentes, 6 foram a favor e 3 contra a reprovação. Essa reprovação pode, em um momento futuro, fazer com que o ex-prefeito fique inelegível para o próximo mandato.
Na oportunidade, também foi votada a prestação de contas do ex-presidente da Câmara de Nova Santa Rita, Edílson de Sousa, sendo aprovada com 9 votos.
Atualmente, a base aliada do prefeito Heli Marques de Carvalho é formada pelos vereadores Gildim Barroso, Josivan Coelho, Ernandes de Jesus, Etevaldo Oliveira, Jacinto Da Guia e Marcos Onofre. Na oposição estão os parlamentares Odilon Neto, Zé Valdo e Daniel França.
Confira documentos de reprovação das contas abaixo:
Parecer do MPC
Acórdão TCE
Decretos 01 e 02 – Diário Oficial
