A partir de agora pequenas empresas terão prioridade nos processos licitatórios realizados pelo Governo do Estado. A ação é resultado de um decreto assinado pelo governador Wellington Dias, no último dia 5 de outubro, que regulamenta o tratamento favorecido e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, além de microempreendedores individuais nas licitações de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Estadual.
De acordo com o diretor de Licitações da Secretaria da Administração e Previdência (SeadPrev), Pedro Ângelo Veras, a intenção do Governo do Estado com o decreto não é só aumentar a participação das micro e pequenas empresas nos processos licitatórios, mas, principalmente, incrementar as contratações realizadas através desses processos. “Para isso, o decreto reforça o que já estabeleceu a Lei Federal 147/2014, determinando critérios e benefícios para que haja maior participação dessas empresas em licitações”, ressalta o diretor.
Entre os benefícios que o decreto garante está a não necessidade da apresentação de balanço patrimonial para realizar alguns procedimentos licitatórios. “Isso estava sendo uma dificuldade para essas empresas. A partir desse decreto, o pequeno ou micro empreendedor só será obrigado a regularizar a documentação quando vencer o processo licitatório, o que se configura uma vantagem para os negócios interessados nas licitações estaduais”, assegura Pedro Ângelo.
Outro grande benefício contempla as empresas que estão sediadas no Piauí, que, em função disso, ganham vantagens em relação a empreendimentos localizados fora do estado, mesmo que apresentem propostas de preços maiores do que essas outras empresas.
Para participar do processo de licitações é preciso, primeiramente, procurar a SeadPrev, através da Superintendência de Licitações, para que possa ser feito o registro do empreendimento no cadastro de fornecedores do estado. “A partir do momento em que a empresa é registrada nesse cadastro, o estado passa a tê-la em seu banco de dados e a empresa passa a ter conhecimento da documentação necessária para apresentar nas licitações”, conclui o diretor Pedro Ângelo.
Todos os procedimentos licitatórios feitos por qualquer órgão estadual são publicados tanto em jornais impressos de grande circulação como no site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE). Portanto, as empresas interessadas em participar das licitações podem acompanhar diariamente no site do TCE e, a partir disso, ter acesso às informações necessárias para participar do processo licitatório.
Governo do Piauí
