A Polícia Federal informou, durante uma coletiva de imprensa nesta terça-feira (12), que seis servidores públicos, três empresários e um advogado estão sendo investigados por envolvimento nas possíveis fraudes em contratos sem licitação da Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) com o uso de recursos públicos destinados ao combate ao novo coronavírus.
Segundo a PF, um dos alvos seria um gestor que possui foro privilegiado, mas o nome não foi divulgado. A delegada Milena Soares disse que os servidores atuavam em diversas diretorias e comissões do órgão estadual. Em relação ao advogado, ele não faz parte dos quadros da Sesapi, mas, segundo a PF, orientava os servidores sobre como agir no esquema.
“Os investigados atuavam em diretorias e comissões, como a da licitação, a diretoria de gestão. Havia uma diretoria, por exemplo, que fazia a destinação dos itens. A sala e o servidor foram alvos da operação. São setores da Sesapi que manipulavam volumes consistentes e que estavam relacionados com estes contratos”, explicou.
A TV Clube apurou que mandados da Operação Campanile foram cumpridos na manhã desta terça-feira na casa do secretário estadual de saúde, Florentino Neto, em Parnaíba. Procurado, o secretário informou que o posicionamento sobre o caso foi feito por meio da Sesapi, que prestou informações por meio de nota (leia a íntegra ao fim da reportagem).
Início das investigações
As investigações iniciaram em junho de 2020, após o recebimento de denúncias. A delegada Milena Soares, que presidiu o caso, informou que o inquérito foi aberto e foi solicitada a confecção de uma nota técnica pela Controladoria Geral da União (CGU).
“Os procedimentos administrativos em andamento na Sesapi, que levavam à dispensa de licitação, estava favorecendo empresas, com a ausência de publicidade dos autos, os pagamentos antecipados, antes mesmo da assinatura de contratos, o superfaturamento e a não realização do que foi firmado no contrato”, disse.
Papel das empresas
Três empresas foram alvos da PF. A principal delas possui sede em Teresina e o foco da investigação versa sobre a mobiliária hospitalar. Os nomes das empresas não foram divulgados.
“Foram constatados o pagamento parcial antes da realização do contrato, autorização de pagamentos sem a devida comprovação, superfaturamento. A empresa possui diversos contratos com a Sesapi após março”, disse a delegada.
A segunda empresa firmou dois contratos com a Sesapi para o fornecimento de monitores e a terceira, com sede em São Paulo (SP), forneceu estruturas modulares para a construção do Hospital de Campanha do Verdão, em Teresina.
“A celeridade na tramitação, não houve concorrência e autorização de uma parcela do pagamento que consta no contrato antes da assinatura. O contrato foi assinado dia 8 de abril e o pagamento da parcela foi dia 6. Há indícios também de execução parcial do objeto contratado”, completou a autoridade policial.
Superfaturamento chega a 192%, diz PF
O superintendente Glauco Ferreira, da CGU, explicou que o superfaturamento dos produtos previstos nos contratos foi identificado e chegam a R$ 400 mil. “Um dos aspectos que já foram identificados é o indício de superfaturamento por quantidade, ou seja, pela não entrega dos produtos contratados, que somaria quase R$ 400 mil, em relação ao contrato da principal empresa investigada”, comentou.
O superfaturamento se baseia na relação com o valor negociado da empresa com a Sesapi e o valor que consta na nota fiscal. “A Sesapi, por exemplo, comprou 100 unidades de cama fawler com o lucro de 133%, maca simples com lucro bruto de 131% e o biombo duplo sem rodízio com 192%”, afirmou a delegada Milena Soares.
Operação Campanile
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (12) a Operação Campanile, com o objetivo de investigar fraudes em processos de dispensa de licitações firmados entre a Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) e três empresas com recursos destinados ao combate do novo coronavírus.
As investigações apontam que desde a decretação do estado de calamidade pública em razão da pandemia, foram firmados diversos contratos sem licitação entre a secretaria e estas três empresas fornecedoras de equipamentos hospitalares, medicamentos, insumos e estruturas modulares para instalação de hospitais temporários. Os materiais, segundo a PF, foram pagos com recursos do Fundo Nacional de saúde e Ministério da Saúde, que totalizam R$ 33.725.000,00.
A adoção da contratação por dispensa de licitação é justificada pela situação de emergência de saúde internacional. Entretanto, de acordo com a PF, os contratos apresentam a formalização de processos administrativos em desacordo com a legislação específica, notadamente quanto à publicidade.
Isso acarretou em contratos suspeitos com empresas que não possuem condições técnicas de atender aos materiais pedidos na quantidade, especificações ou no prazo especificado, ou reconhecidas como fornecedoras de produtos com preços majorados, o que implicou em gastos excessivos por parte da Sesapi.
A Sesapi informou, em nota, que colabora com as investigações e que todos os procedimentos contratuais e licitatórios obedecem, rigorosamente, o que prevê a lei.
Confira a nota da secretaria:
A Secretaria de Estado da Saúde informa que colabora plenamente com as investigações da Polícia Federal deflagradas na manhã nesta terça (12). O órgão ressalta sua transparência e seriedade durante todo o trabalho de combate a pandemia do coronavírus e destaca que todos os procedimentos contratuais e licitatórios obedecem, rigorosamente, o que prevê a lei. A Sesapi reconhece o trabalho e o dever da polícia de investigar e irá mostrar, ao longo do processo, que não há nenhuma irregularidade em suas ações.
Fonte: G1-PI
