A Polícia Federal anunciou nesta terça-feira (17) que o atendimento ao público na instituição está suspenso. A medida é como de prevenção ao coronavírus e afeta além da sede da PF na avenida João XXIII, a Central de Atendimento Unificado localizada no Shopping Rio Poty e a Delegacia de Polícia Federal na cidade de Parnaíba. Segundo a PF, até os atendimentos previamente agendados estão suspensos. “Apenas as situações consideradas de extrema necessidade terão atendimento, e ainda assim, dentro de condições pré-estabelecidas”, disse nota divulgada à imprensa.
Ainda de acordo com a Polícia Federal, a expedição de passaporte ou a entrega de passaporte pronto, somente será autorizada para as pessoas que tenham viagem devidamente comprovada nos próximos 30 dias.
“Já os pedidos de regularização migratória só serão atendidos os casos em que a comprovação da condição do imigrante seja indispensável para o exercício inadiável de direitos essenciais, como, por exemplo, situações laborais que gerem penalidades ao empregador e nas hipóteses de incidência de transplante de órgãos. Não serão processados, diante da falta de urgência, os pedidos referentes à Naturalização e à Igualdade de Direitos e Obrigações”, informa a PF.
A Polícia Federal esclareceu que ficam prorrogados os prazos de vencimento de protocolos, carteiras e outros documentos relativos às atividades de Regularização Migratória, situação que perdurará até o final da situação de emergência de saúde pública.
“Os prazos migratórios ficam suspensos a partir desta data, retomando-se a contagem ao final da situação de emergência de saúde pública”, afirma a PF.
A Polícia diz ainda que, no tocante ao controle da Segurança Privada e ao controle de Produtos Químicos, os atendimentos emergenciais ao público (requerimento/ informação/ denúncia/ reclamação/ etc.) deverão ser realizados pelos canais eletrônicos, conforme site pf. gov.br, ou por outro meio eletrônico, como vídeo conferência.
Veja outras medidas adotadas pela PF
- A validade das reciclagens dos vigilantes que venceram a partir de 12 de março será prorrogada até 12 de junho de 2020, podendo este prazo ser reavaliado, caso perdure o estado de emergência de saúde pública.
- As autorizações de funcionamento das empresas de segurança privada e os certificados de vistoria dos veículos especiais de transporte de valores serão consideradas válidas até a análise final dos respectivos processos de revisão, desde que protocolados eletronicamente no prazo regulamentar. Já os prazos de pedidos de renovação de planos de segurança ou a validade destes planos não sofreram qualquer alteração.
- Também estão suspensas todas as inspeções prévias e fiscalizações nas empresas que operam com produtos químicos controlados e demais atividades presenciais de atendimento, incluindo o atendimento ao público, exceto em situações urgentes, devidamente justificadas e após análise das autoridades locais da PF.
- Quanto ao controle de Armas de Fogo os processos gerados no SINARM2 continuarão a ser apreciados e decididos, desde que o requerente tenha realizado o upload dos documentos necessários. As unidades continuarão a realizar a conferência de toda a documentação apresentada, incluindo a verificação por semelhança da assinatura do requerimento com a assinatura do documento de identidade apresentado. As notificações para complementação documental e demais instruções processuais do SINARM serão procedidas eletronicamente por meio de endereço eletrônico (e-mail), entre a unidade processante e o requerente. Caso seja necessário, entrevista poderá ser realizada por telefone. Tal procedimento valerá para os processos de aquisição, transferência e de porte de arma de fogo.
- Em relação aos profissionais credenciados e licenciados pela Polícia Federal, ficam suspensos os credenciamentos de psicólogos e Instrutores de Armamento e Tiro, bem como os licenciamentos de armeiros em âmbito nacional. A validade dos credenciamentos de psicólogos e instrutores de armamento e tiro e dos licenciamentos de armeiros que venceram a partir de 12 de março também será prorrogada até 12 de junho de 2020, podendo este prazo ser reavaliado, caso perdure o estado de emergência de saúde pública.
Fonte: Hérlon Moraes / CidadeVerde
