A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quarta-feira (8) que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive um pedido de investigação feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR).
Bolsonaro apontou que houve crime contra sua honra por ter sido chamado por Lula de genocida, praticante de canibalismo, além de ser associado ao assassinato da vereadora Marielle Franco. Em relação a Gleisi, a deputada fez uma postagem responsabilizando Bolsonaro pelo assassinato de Benedito Cardoso dos Santos por um bolsonarista em Mato Grosso.
Para a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, como as declarações foram dadas em meio às eleições, elas têm conotação política e não têm potencial para justificar a abertura de uma investigação.
Em novembro do ano passado, após o pleito, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres do governo Bolsonaro pediu que a Polícia Federal abra inquérito para investigar os petistas.
A notícia-crime foi enviada ao Supremo porque a PF avaliou que, como deputada federal, Gleisi tem foro privilegiado. Por isso, caberia ao STF avaliar se os fatos têm relação com o mandato parlamentar – o que levaria um eventual inquérito ao STF.
No pedido enviado à PF, Torres diz que Gleisi e Lula usaram comícios e propaganda eleitoral oficial para “macular a honra” de Bolsonaro, imputando a ele fatos definidos como crime (genocida, miliciano, assassino) ou ofensivos à reputação do presidente (a representação cita termos como demônio e canibal).
Para a PGR, em relação a Lula, “claramente são palavras que, no contexto em que proferidas, tinham conotação político-eleitoral e não jurídico-penal”.
“É nessa linha que as palavras antes destacadas foram empregadas, ou seja, de atribuição de uma responsabilidade política e não propriamente jurídica. Não havia, por evidente, atribuição do crime de genocídio no sentido penal”, escreveu.
Lindôra Araújo afirmou que em relação ao homicídio de Marielle Franco ou crime de milícia privada, “o fato ventilado diz respeito a uma suspeita, levantada igualmente no estrito campo político (e que nele deve permanecer), arena pública onde os protagonistas são expostos e também expõem terceiros de forma mais incisiva, decorrente do fato de um dos apontados executores da então vereadora do município do Rio de Janeiro residir no mesmo condomínio do ex-presidente da República e ter afirmado que foi por ele ajudado em 2009”.
A procuradoria ressaltou ainda que Lula não pode ser investigado por atos estranhos ao mandato, já que a Constituição estabelece a chamada imunidade presidencial.
A PGR avaliou ainda que a postagem de Gleisi tem “um apelo em tom claramente político-eleitoral, assumindo contornos que derivaram do exacerbado incremento da polarização que, como é de conhecimento público e notório, instalou-se às vésperas das eleições de 2022”.
E que a expressão mandante sobre o assassinato pelo bolsonarista “embora deveras infeliz, não foi empregada pela parlamentar no sentido jurídico, mas sim como crítica à influência política que, no sentir da parlamentar, Jair Messias Bolsonaro exercia sobre seus apoiadores, no contexto do processo eleitoral”.
Fonte: G1
