A pandemia do novo coronavírus está impactando, entre tantos outros setores, as micro e pequenas empresas. Segundo o Sebrae, no Piauí, apenas 14% dos empreendedores que foram buscar linha de crédito junto aos bancos conseguiram, outros 55% tiveram o crédito negado e 31% estão com o pedido em análise.
Todavia, na última terça-feira (19), foi publicado no Diário Oficial da União a Lei nº 13.999, que cria linha de crédito exclusiva para micro e pequenas empresas durante a crise do novo coronavírus. O chamado Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) oferece até 30% da receita bruta anual da empresa, calculada com base no exercício de 2019.
Para Mário Lacerda, diretor superintendente do Sebrae no Piauí, a nova legislação será essencial para os empreendedores atravessarem a pandemia. Segundo ele, até então, os empreendedores estavam enfrentando alguns empecilhos para ter acesso a capital. O primeiro deles seria a burocracia, o segunda a garantia – de que o empresário irá pagar o empréstimo, e o terceiro é o custo do dinheiro – se o proprietário terá o valor para pagar em um futuro próximo.
“No Piauí, apenas 9% das empresas estão funcionando plenamente e essa lei, decorrente de uma medida provisória, vai auxiliar na linha de crédito, pois afeta justamente os três empecilhos que citei”, diz Mario Lacerda.
O que muda
As novas regras para linha de crédito serão: taxa máxima de juros igual à taxa Selic, atualmente em 3% ao ano, mais 1,25% ao ano, ou seja, o custo anual será de 4,25%. A garantia exigida será apenas pessoal, não é preciso colocar um bem como garantia de pagamento. Além disso, o prazo total para o pagamento dessas linhas será de 36 meses, e todas as instituições financeiras públicas e privadas poderão conceder a linha de crédito.
“A nossa expectativa é positiva. Acreditamos que o crédito chegue na ponta, no micro e pequeno empreendedor, pois o governo irá liberar R$ 15,9 bilhões”, pontua Mario Lacerda.
Vale ressaltar que, para empresa que tenha menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do capital social ou até 30% da média de seu faturamento mensal desde o início de suas atividades.
O Pronampe é voltado para microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, e empresas de pequeno porte, que tenham faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Portanto, o microempreendedor informal não tem direito a esse crédito, pois é preciso comprovar renda.
Avaliação
O economista e advogado tributarista, Valmir Falcão, pondera que o Pronampe tem o objetivo de fortalecimento das micro e pequenas empresas de pequeno porte, através da preservação do emprego.
“O importante é você conseguir aumentar o seu capital ou investimento. Afinal, são as pequenas e microempresas que detêm o maior controle e garantia dos empregos no país. Cabe a você microempresário avaliar se você tem condições de buscar esse empréstimo”, conclui.
Por: Sandy Swamy, do Jornal O Dia
