O estado do Piauí tem a previsão de um aporte de cerca de R$ 800 milhões, este ano, através do Orçamento Geral da União. A maior parte dos recursos é proveniente das emendas individuais dos parlamentares e das emendas de bancada. Mas há duas obras importantes com valores carimbados dentro do orçamento: o açude Algodões II e a Transcerrados, ambas consideradas estratégicas para o Estado.
Quase dois terços desses valores correspondem às emendas individuais e de bancada, conforme explica o deputado Átila Lira (Progressistas), que é o coordenador da bancada do Piauí no Congresso Nacional. A soma desses valores fica próximo dos R$ 600 milhões. Há ainda outros R$ 200 milhões destinados às duas obras citadas, cada uma com dotação estabelecida em R$ 100 milhões. A obra das Transcerrados está, em termos orçamentários, vinculada à Sudene. Da mesma forma, os recursos para o açude Algodões II saem do DNOCS. Nos dois casos, os recursos deverão ser repassados para o governo do Estado, que fica com a execução das obras.
No que diz respeito às emendas parlamentares individuais e de bancada, a regra estabelece um percentual dos recursos para a saúde. Mas, conforme explica o deputado Átila Lira, a maior fatia dos recursos totais das emendas vai mesmo para infraestrutura. Isso inclui ações pontuais nos municípios, como calçamentos. A saúde aparece como o segundo maior volume de recursos, em sua grande maioria destinados ao custeio do setor. Com a destinação para o custeio, as emendas ajudam os municípios e o próprio governo do Estado a manter o funcionamento dos serviços de saúde.
Na prática, garantem o funcionamento do setor.
Saúde dependente das emendas
Não é só o estado do Piauí que depende das emendas parlamentares para manter o setor de saúde e até mesmo para cumprir uma regra constitucional, que estabelece um percentual mínimo de recursos para o setor. O investimento na saúde deve ser de pelo menos 15% do total das receitas. No caso da União, isso significa R$ 121,2 bilhões e a previsão orçamentária é pouco acima desse valor: R$ 122,9 bilhões.
Mas sem as emendas parlamentares o governo não cumpriria a lei: a soma de todas as emendas destinadas à saúde contabiliza R$ 8,1 bilhão. Se suprimido esse valor da previsão (que é de R$ 122,9), o orçamento para o sistema de saúde ficaria em apenas R$ 114,8 bilhões. Portanto, abaixo do mínimo estabelecido por lei.
Fonte: CidadeVerde
