O Fundo Municipal de Iluminação Pública (FUMIPI), tem encontrado inúmeras dificuldades para realizar os serviços de manutenção e reposição de lâmpadas na rede de iluminação pública de Picos, isso em decorrência dos constantes atrasos nos repasses que devem ser feitos, mensalmente, pela Eletrobras Piauí.
A Empresa de energia elétrica efetua o recolhimento desses valores a título de “taxa de iluminação pública”, cobrados nas contas dos consumidores. O Fundo foi criado para gerenciar esses recursos para garantir a qualidade na prestação do serviço à população.
Ocorre, porém, que os valores descontados são recolhidos pela Eletrobrás Piauí (portanto não entram diretamente nos cofres municipais) mas, desde fevereiro desse ano, a empresa deixou de encaminhar o que é devido ao FUMIPI.
Após várias tentativas administrativas e contato direto com o setor responsável em Teresina, a Procuradoria Municipal de Picos decidiu acionar a Eletrobras na Justiça para receber os valores devidos.
Para o Sub-Procurador Maycon Luz, não há mais canal de negociação administrativa que possa ser usado para tentar receber os repasses e a única alternativa é a justiça: “Desde fevereiro nós estamos tentando resolver esse problema, cobrando insistentemente o que é devido ao Fundo de Iluminação Pública. Esse dinheiro só vem se a ELETROBRAS repassar e ela não o faz. Estamos, então, ingressando com a ação cabível para cobrar o montante e resolver a questão” disse.
Para a Coordenadora do FUMIPI, Querubina Portela, a situação é insustentável: “Os repasses estão sempre atrasando e assim fica difícil investir na manutenção da iluminação pública. Nós não recebemos o dinheiro diretamente, e esperamos pelo repasse da ELETROBRAS que tem atrasado constantemente apesar de todos os nossos contatos diretamente com a empresa em Teresina. E tudo isso se reflete na dificuldade em fazer a manutenção adequada da rede em Picos”, afirmou.
De acordo com Maycon Luz, resta aguardar que a Justiça restabeleça os repasses, que deverão ser cobrados com as correções legais devidas para evitar maiores prejuízos aos cofres do FUMIPI.
CCOM Picos
