O governador Wellington Dias encaminhou projeto à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) instituindo o sistema de bônus em dinheiro aos policiais civis e militares pela apreensão de armas. De acordo com a lei, o valor por cada apreensão varia de R$ 300 a R$ 1.500, dependendo do potencial lesivo da arma e as circunstâncias da apreensão.
“O bônus que será recebido pelo policial militar ou civil é, em verdade, premiação me ritória que estimula a eficiência e produtividade, portanto, uma maneira de incentivar, por mérito, os policiais civis e militares a apreenderem o maior número de armas de fogo irregulares quando do exercício de suas atividades, diminuindo, pela retirada de circulação destas armas, o índice de criminalidade e violência que assola a sociedade piauiense, sendo que o prêmio não constitui complementação remuneratória”, justifica o governador.
O projeto diz que o bônus será pago apenas por armas sem registro ou sem autorização legal e que será feito na folha seguinte ao registro de protocolo. “Devidamente instruído, na Unidade Operacional a que o policial estiver vinculado, na forma e condições disciplinadas em decreto”, diz texto da lei.
Ainda de acordo com o projeto, no valor a ser pago não incidirão descontos obrigatórios previstos em lei. As armas apreendidas deverão ser entregues nas unidades de polícia judiciária da circunscrição da sua apuração a fim de que seja instaurado inquérito policial.
Quem tentar burlar a lei estará sujeito a processos disciplinares e penais. Quando aprovada pela Alepi, a lei entrará em vigor 30 dias após a sua publicação no Diário Oficial do Estado. Para pagar o benefício, o Executivo fica autorizado a abrir crédito suplementar.
Fonte: Hérlon Moraes / Cidade Verde
