Argumentando que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificou o município sobre o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito de Alagoinha do Piauí, Jorismar José da Rocha (PT), exonerou de uma canetada só, todos os servidores comissionados indicados por apadrinhamento político.
O prefeito alegou ainda que para assinar o decreto levou em consideração a necessidade de economia dos recursos financeiros para assegurar o pagamento dos servidores municipais efetivos e seus respectivos encargos sociais.
Assinado em 6 de dezembro de 2018 pelo prefeito Jorismar Rocha (PT), o decreto foi publicado 20 dias depois no Diário Oficial dos Municípios, mas, com efeitos retroativos ao dia 1º do mesmo mês.
De acordo com o artigo 1º do decreto, ficam exonerados todos os servidores municipais ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança. Também os servidores municipais nomeados por decreto, portarias ou contratados por tempo determinado.
Ao todo, 57 servidores indicados por apadrinhamento político foram atingidos pelo decreto. Eles estavam lotados nas diversas secretarias e órgãos da administração municipal, inclusive, o gabinete do prefeito onde foram exoneradas três pessoas.
Os demais servidores comissionados estavam lotados nas secretarias municipais de Obras e Urbanismo, Administração, Saúde e Saneamento; Educação, Cultura, Desporto e Lazer; Agricultura e Secretaria de Finanças, além da Controladoria Geral do Município.
Os servidores comissionados exonerados exerciam as mais diferentes funções, dentre as quais motorista, professor, secretária, operador de máquinas, chefe de departamento, coordenador, agente comunitário de saúde, assessor, recepcionista, técnico de enfermagem, engenheiro, auxiliar de serviços gerais, enfermeira, nutricionista, auxiliar administrativo e agente epidemiológico.
Fonte: José Maria Barros / Jornal de Picos
