O prefeito de Isaías Coelho, Francisco Eudes Castelo Branco Nunes, mais conhecido como Dr. Eudes (PMDB), publicou o decreto de nº 28, de 16 de novembro, onde adota medidas para a redução de despesas com pessoal e encargos sociais.
Ele explicou no decreto que há muita dependência do município, em mais de 90%, em relação às transferências federais, provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e das transferências estaduais, por meio do ICMS.
“Em decorrência do comportamento nos repasses do FPM, caracterizado por oscilações e incrementos inferiores à inflação, o custeio da máquina administrativa vem gerando despesas que superam as receitas arrecadadas pelo município, ocasionando acumulação de débitos e compromissos tais como: pagamento da folha de pessoal, pagamento a fornecedores, prestadores de serviços e outros, o que compromete a higidez financeira da administração”, explicou o prefeito no decreto.
O prefeito então proibiu a concessão de vantagens, reajuste e adequação de renumeração, assim como a criação de cargos, alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa, contratação de horas extras e até mesmo o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título.
Dr. Eudes também vedou a concessão de férias, pagamento de licença prêmio, exceto em caso de aposentadoria, e também proíbe a prorrogação dos contratos de prestadores de serviços a título precário. O decreto irá vigorar pelo prazo de 60 dias.
Fonte: GP1
