No município de Santo Antônio de Lisboa, o prefeito eleito no último dia 02 de outubro, Welington Carlos (PP), já iniciou os procedimentos para a mudança de gestão. O mesmo nomeou a equipe que atuará na transição dos governos.
O futuro prefeito indicou seis nomes para compor a equipe de transição. Os nomes são possíveis secretários na nova gestão do município: Marcone Carvalho, secretário de educação; Priscila Leal, secretária de saúde; Allan Carvalho, assessor jurídico; Maria José (Dedezinha), secretária de governo; Monique, controladora do município; Amelio Franco, contador.
O objetivo da transição governamental é assegurar que o prefeito em término de mandato possa informar ao prefeito eleito sobre as ações, os projetos e os programas em andamento, visando dar continuidade à gestão pública, e com isso, garantir que o futuro prefeito, mesmo antes da sua posse, possa conhecer, avaliar e receber todos os dados e informações necessários à elaboração e implementação do programa do novo governo.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) já anunciou que vai fiscalizar os atos dos atuais prefeitos municipais, nos últimos 80 dias de gestão, para evitar eventuais medidas ou decisões que possam colocar em risco as próximas administrações municipais. O objetivo é garantir que os serviços, obras e obrigações dos municípios não sofram descontinuidade em função da mudança de gestão, nem a população seja prejudicada com eventuais atos dos atuais prefeitos.
A formação e funcionamento da equipe de transição estão assegurados em lei aprovada pela Assembleia Legislativa e em instrução normativa do próprio TCE-PI. Trata-se da Lei 6.253/2012 e da Instrução Normativa 01, de novembro de 2012.
Do Piauí em Foco
