O prefeito municipal de Isaías Coelho, Everardo Moura, decretou a exoneração de todos os servidores comissionados, contratados e prestadores de serviços, assim como dos demais funcionários não amparados pelo art. 41 da Constituição Federal, que diz que “são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público”.
De acordo com o decreto nº 016/2016, existe “a necessidade de adequar as despesas com os gastos de pessoal do Poder Executivo ao limite legal de 54% da receita efetiva do município prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, conforme orientação feita pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí” e a “necessidade de o município reorganizar imediatamente seu quadro de pessoal”.
Ainda conforme a publicação divulgada ontem (21), no Diário Oficial dos Municípios, “ficam, sem qualquer efeito legal, todas as portarias anteriores de nomeações para os cargos e funções acima especificados, bem como os contratos de trabalho ou de prestação de serviços a serem executados pelos servidos e funcionários citados neste decreto, cujos gastos com as citadas nomeações e contratações venham a ultrapassar o limite legal”.
Outro Lado
Procurado, o prefeito Everardo Moura não foi localizado para comentar o assunto. O mandado dele encerra este ano, assumindo a partir de 2017, o Dr. Eudes, que ganhou com 52,95% contra 47,05% da outra concorrente, Dr. Teresinha.
Fonte:GP1
