O prefeito Fábio Macedo, encaminhou para as sessões ordinárias dos dias 10, 12 e 13 de dezembro, na Câmara municipal de Vereadores de Betânia, o Projeto de LEI 009/2019, que estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB, no âmbito do Município de Betânia do Piauí. O Projeto prevê a implantação do Programa “MEU PEDAÇO DE CHÃO” que visa disponibilizar o registro dos Terrenos e Imóveis urbanos de Forma Gratuita a população, que tenham renda de até Cinco Salários Mínimos.
O Projeto é Baseado na LEI FEDERAL nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que prevê a gratuidade do documento do Terreno ou Imóvel Urbano ao proprietário e as normas para essa regularização fundiários e critérios para a participação de quem será beneficiado.
O Projeto foi aprovado por Unanimidade por todos os Vereadores presente e o prefeito Fábio Macedo se disse muito Feliz. “Esse projeto é mais um direito estendido a população, muitas pessoas aqui de Betânia mesmo tendo a sua propriedade a muito tempo, não tem dinheiro para poder registrar o seu imóvel, e agora com esse projeto fica mais fácil ter a propriedade no seu nome e também ter outros direitos, como por exemplo, se o proprietário quiser pode fazer empréstimos para a construção ou ampliação de sua residência”, disse.
O Projeto caminha agora para ser sancionado, e após a sansão será criado uma comissão no município que fará o trabalho de orientação as pessoas, que dentro dos critérios serão beneficiadas, e também farão os descritivos das propriedades, para facilitar que o dono do Imóvel vá até o Cartório fazer o seu registro. A LEI FEDERAL 13.465, de 11 de Julho de 2017, foi dentro do projeto 009/2019 adequada ao Município de Betânia, mas é uma lei federal que deve ser cumprida pelas instituições de registros.
O Presidente da Casa, André Rodrigues, agradeceu a presença de todos os vereadores e falou que cada vereador Honra o voto recebido do povo de Betânia, pois sempre aprovam projetos que beneficiam a população de um modo geral. Falou que o projeto é de grande importância, pois trata de regularizar e fazer o ordenamento jurídicos das propriedades urbanas de Betânia, além desse benefício, os proprietários dos terrenos e imóveis podem fazer empréstimos para construção e ampliação de residências e solicitar as melhorias de eletrificação.
A vereadora Auricelia falou que o projeto é muito importante para o desenvolvimento do município, pois vem regularizar os terrenos e imóveis, pois na realidade sabemos que quem não registra, não é dono, e a maior preocupação era em relação ao custo, principalmente para os mais carentes, mas que no projeto deixa claro que o custo benefício é muito maior.
O vereador Maurício parabenizou o prefeito Fábio pela a iniciativa do projeto, e disse que como Vereador está sempre pronto para votar aquilo que venha beneficiar a população.
O vereador Edcarlos falou que avaliou o projeto e que através do assessor jurídico pôde tirar algumas dúvidas relacionadas a termos jurídicos e que o projeto era de fundamental importância para o município e que tinha o seu voto.
O vereador Francelândio destacou importância do projeto que vem regularizar os terrenos e imóveis, e disse que o povo é quem ganha com essa iniciativa do prefeito Fábio.
