Chico Carvalho proibiu a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas e não alcoólicas em garrafas de vidros nos estabelecimentos comerciais e informais. Ele também proibiu utilização de aparelhagem de som de alta potência durante o festival.
O prefeito fala na necessidade de assegurar a proteção e segurança dos participantes e diz que que é dever do poder público municipal tomar medidas necessárias para impedir a prática de violência.
De acordo com o Decreto, deverá ser determinada a interdição imediata dos estabelecimentos ou dos pontos de venda (vendedores ambulantes) que estiverem descumprindo as normas estabelecidas, inclusive com apreensão das mercadorias mediante a lavratura do Termo de Apreensão.
A infração quanto aos aparelhos de som, sujeitará o infrator à apreensão do aparelho como também às penalidades Judiciais cabíveis.
Fonte:Viagora
