O prefeito Guilherme Maia (Progressistas), emitiu uma Nota Explicativa neste domingo, 25 de abril, que trata sobre o pagamento dos precatórios referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) que o município de Wall Ferraz-PI deve receber ainda neste ano de 2021.
“O nosso entendimento é de que 60% é de pleno direito dos professores e o restante, 40% será investido em melhorias nos serviços de Educação do nosso município. Portanto, estou encaminhando Projeto de Lei a Câmara Municipal autorizando o rateio de 60% ao magistério”, anunciou o prefeito.
O jovem prefeito destacou que a gestão vai elaborar um plano através de uma comissão com membros da contabilidade e dos professores. “Dessa forma poderemos fazer o rateio de forma proporcional e respeitando os anos trabalhados de cada servidor. Em breve estaremos nos reunindo com os servidores que tem direito a este recurso para elaborar o plano de rateio”, explicou Guilherme Maia.
Nota Explicativa
O prefeito municipal de Wall Ferraz Piauí, Luiz Guilherme Maia de Sousa, irá apresentar na data de 28/04/2021 na Câmara Municipal de Wall Ferraz Piauí projeto de lei que autoriza o executivo municipal a realizar o rateio de 60% dos precatórios do FUNDEF com os profissionais do magistério da rede municipal de ensino.
Considerando que o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial n. 48/2020, ratificando a subvinculacao dos 60% dos precatórios do Fundef aos profissionais do magistério.
O executivo municipal de Wall Ferraz-PI, visando sempre assegurar os direitos dos profissionais do magistério, vem a público informar que a atual gestão tem interesse em proceder o rateio dos 60% dos precatórios do Fundef com os profissionais do magistério de Wall Ferraz-PI.
Luiz Guilherme Maia de Sousa
Prefeito Municipal de Wall Ferraz-PI
