Após o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí notificar o município de São Francisco de Assis do Piauí por ultrapassar o limite de alerta de gastos com pessoal, a Prefeitura Municipal do município, através do gestor Josimar Oliveira, solicitou uma verificação do relatório.
A apuração dos percentuais são referentes ao primeiro semestre de 2022 e estabelece um limite legal de 54%. São Francisco de Assis, no entanto, foi notificada com 69,22%, estando acima do imposto.
Ao ser feito a verificação, foi constatado um erro na notificação do Tribunal de Contas, dado que não ultrapassou o limite legal em nenhuma das operações: 52,21% na despesa com os municípios, 49,89% com o Poder Executivo e 2,32% com o Poder Legislativo.
A apuração é feita pelo Sistema Sagres Contábil, através da utilização de mapeamento dos demonstrativos fiscais. O descumprimento do estabelecido acarreta em penalidades para a gestão municipal.
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