A Justiça aplicou uma multa de R$ 75 mil ao prefeito de Parnaíba, Mão Santa. A sentença é da juíza Anna Victória Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias, 4ª Vara Cível da cidade. A decisão se deve a decreto do gestor que reabriu o comércio do município em meio à pandemia do coronavírus.
O prefeito também fica proibido de reabrir as atividades econômicas até decreto do governo do estado autorizando. O descumprimento pode ser enquadrado como improbidade administrativa.
“O não atendimento pode acarretar ao infrator a prática do crime de desobediência, bem como, a prática de ato de improbidade administrativa. (….)conduta essa que pressupõe omissão do agente em realizar medidas que são dever de seu ofício, bem como de todos agentes públicos ligados a tais fatos”, diz a decisão.
De acordo com a Justiça, a aplicação da multa se deve porque no dia 15 de abril foi determinada a anulação do decreto municipal que permitia a reabertura do comércio. Segundo a juíza, a decisão foi descumprida por pelo menos três dias. Para cada dia de descumprimento, foi aplicada uma multa de R$ 25 mil.
Fonte: Lídia Brito / CidadeVerde
