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28 de março de 2024
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Prefeitos aprovam proposta do governo de parcelar dívida de R$ 142 milhões com a Saúde

Na reunião realizada nesta terça-feira (28), na  Associação Piauiense de Municípios (APPM), os prefeitos  aprovaram proposta de parcelamento da dívida da saúde apresentada pelo Governo do Estado. Segundo a proposta, a dívida de R$ 142 milhões será parcelada em  25 parcelas.

A entrada a ser paga terá o valor de  10% do total do passivo de cada município a ser paga já no dia 30 de janeiro. As demais 24 parcelas serão quitadas em valores iguais.

 Ao todo, 108 prefeitos participaram. De acordo com o presidente da APPM, Jonas Moura, os atrasos desses recursos têm dificultado as ações na área prioritária da saúde pública.

“Esse é um dos principais problemas enfrentados pelos municípios. Diante disso, temos, desde o início do ano passado, buscado uma solução e, depois de dialogarmos com o Governo, e com auxílio do Ministério Público, aprovamos e vamos formalizar a proposta”, afirmou Jonas Moura.

Atualizada às 12h30

Firmino denúncia calote 

A Associação Piauiense dos Municípios (APPM) reuniu prefeitos na manhã desta terça-feira (28). Os gestores discutiram a proposta do governo de parcelar a dívida de quase R$ 150 milhões do cofinanciamento da saúde.

O governo tem dificuldades de fazer os repasses e quer parcelar a dívida em 25 meses. O problema é que neste período, a dívida futura deixaria de ser paga.

O prefeito Firmino Filho reagiu contra a proposta. Segundo ele, o governo quer aplicar um calote.

“Entendemos que a proposta é muito indigna com os municípios, busca pagar um débito de cerca de mais de R$ 150 milhões e deixa de pagar. O governo se propõe a parcelar a dívida em 25 vezes, o que deve do passado e durante o mesmo período não vai mais repassar nenhum centavo aos compromissos determinados pela legislação. Ele quer pagar os municípios com o dinheiro do próprio município. É como se um trabalhador fosse empregado pelo patrão, devendo seis meses de trabalho, o patrão avisasse que vai parcelar em seis meses futuro, mas o salário dos próximos meses não irei pagar. O trabalhador vai ter a dívida paga com recursos da renda futura. Não faz sentido. É um calote”, ressalta o gestor de Teresina.

Ele completa: “O governo do estado deixar de pagar os municípios é uma questão preocupante, porque na crise o governo deixa de fazer ajustes e transfere essa carga para os outros entes. Não conheço uma proposta tão indigna como essa que o governo tenha feito, por exemplo, para as empreiteiras, para as prestadoras de serviço. Não conheço nenhuma proposta para qualquer categoria, mas faz para os prefeitos. Mostra desrespeito ao pacto federativo, ao papel do cofinanciamento”, disse.

Só para Teresina, o governo deve R$ 30 milhões.

“São mais de R$ 30 milhões que o estado deixou de repassar. Queremos e cabe ao prefeito buscar uma solução administrativa. Se esse acordo de Oeiras continuar, obviamente que a prefeitura não irá participar”, destacou Firmino.

APPM quer consenso

O presidente da APPM, Jonas Moura, defende o consenso.

“Vamos discutir essa proposta do cofinancimento da saúde. É um assunto que tratamos desde 2019 e vamos ouvir os prefeitos para tomar decisão. Temos um passivo a receber e o governo quer parcelar. Vai ser feito o somatório e dividir em 25 vezes. A primeira pagará em 10%. É a proposta que está em vigor”, disse.

Jonas lembra das dificuldades vividas pelos gestores.

“É uma parte que o governo vai reunir seus secretários e vai dizer como vai ser daqui para frente. Com a nova política do governo federal as mudanças são necessárias. Acreditamos no consenso. Temos um prejuízo e queremos melhorar”, afirmou.

Fonte: Lídia Brito / CidadeVerde

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