Atualizada às 16h56
A Prefeitura de Picos acatou a decisão judicial, emitida na noite do sábado (27), pelo juiz Marcos Antônio Moura Mendes, e baixou um novo decreto, n° 82/2020, na manhã deste domingo (28) determinando o fechamento do comércio local com efeito imediato. O novo texto altera os artigos 5º, 6º, 7º, 8º e 9º do decreto nº 67/2020 e o decreto 68/2020 em sua totalidade, que tratavam sobre a retomada gradual das atividades econômicas e a abertura dos templos religiosos para celebrações presenciais respectivamente.
No texto, o prefeito Pe. Walmir Lima (PT) considerou que a decisão judicial deve ser cumprida no prazo de 48 horas. Ele também ampliou o prazo de suspensão das aulas da rede municipal de ensino e das escolas privadas.
“Fica determinada a prorrogação da suspensão das aulas presenciais da rede pública municipal de ensino, inclusive das aulas do Cursinho Pré-Vestibular Municipal Professor José Bispo e também da rede privada de ensino, até o dia 31 de julho de 2020”.
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Centro Comercial de Picos
Com a nova decisão, só poderão funcionar os estabelecimentos comerciais ditos essenciais: supermercados, farmácias, padarias (apenas para vendas), açougues. Os demais, que vinham sendo reabertos gradualmente desde 08 de junho terão de fechar novamente conforme as determinações do governador Wellington Dias (PT), que prorrogou as medidas de isolamento social até o dia 06 de julho.
Wellington Dias chegou a anunciar datas para a abertura do comércio no Piauí, mas voltou atrás em todas elas. No dia 08 de junho a Prefeitura de Picos decidiu manter o seu plano e dar início a retomada das atividades econômicas, o que motivou uma ação civil pública por parte da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Piauí (PGJ-MPPI) pedindo o fechamento dos estabelecimentos.
Essa ação foi acatada pela justiça após manifestação da Prefeitura de Picos que tentou justificar a retomada das atividades econômicas.
Decreto da Prefeitura de Picos
Fonte: Boletim do Sertão
