A Prefeitura Municipal de Picos (PMP) informa que está honrando com os compromissos firmados com a Sociedade Esportiva de Picos (SEP).
O Município firmou o Convênio nº 01/2019 com a SEP, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 2971/2019, com o objetivo de incentivar e apoiar a prática desportiva.
Contudo, a Sociedade Esportiva de Picos deixou de apresentar parte dos documentos relativos à sua regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do que exigem os artigos 116 e 27 da Lei 8.666/93, bem como deixou exceder o prazo de 30 dias concedido para apresentar a documentação.
Por conta disso, a SEP encontra-se inabilitada para a vigência do convênio, comprometendo o repasse das parcelas.
A PMP reitera a responsabilidade, bem como o zelo pelas práticas esportivas e aguarda a comprovação da regularização pela Sociedade Esportiva de Picos.
CCOM
