O prefeito Lagoa do Barro do Piauí, Gilson Nunes de Sousa, vai realizar concurso público – de provas ou provas e títulos contratando através de processo licitatório – para provimentos de vários cargos, logo após o fim do período proibitivo imposto pela Lei Eleitoral.
O projeto para a realização do certame deverá ser estabelecido em Lei aprovada pela Câmara Municipal que vai definir os cargos em necessidade e, sancionada e publicada a respectiva lei, a prefeitura assume a obrigação de deflagrar concurso para provimento imediato de vagas e cadastro de reserva na Prefeitura de Lagoa do Barro do Piauí.
Por meio de Termo de Ajustamento de Conduta, o Ministério Público do Piauí, através da 2ª promotoria de Justiça de São João do Piauí, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com o município de Lagoa do Barro do Piauí para realização do concurso público para provimento de cargos vagos, logo após o encerramento do período vedado eleitoral.
O concurso deverá ser balizado em critérios objetivos, realizado com provas escritas ou provas escritas e títulos, garantindo o princípio da isonomia, da ampla publicidade e da competitividade.
Gilson Sousa deve realizar o levantamento da real necessidade do Município e a quantidade de vagas deve constar, claramente, no edital. Com a posse dos servidores aprovados no concurso público, Gilson Sousa deverá realizar as exonerações dos servidores que estejam ocupando precariamente os cargos a serem preenchidos.
Fonte: MPPI