Foi publicada – na página 21 da Edição do último dia 27 de setembro do Diário Oficial dos Municípios – uma cópia do Extrato de Contrato referente a um Pregão Presencial (Nº 038/2017), realizado pela Prefeitura de Picos, através da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), com o objetivo de contratar um hotel ou pousada para hospedar pacientes carentes do município que realizam tratamento de saúde em Teresina.
E o que chama atenção é montante que será pago pela prestação do serviço e o período de vigência do contrato celebrado com a empresa A.R. COSTA MELO – ME.
Conforme as informações contidas no Extrato de Contrato, a Prefeitura de Picos, através da SEMTAS, pagará R$ 469.800,00 (quatrocentos e sessenta e nove mil e oitocentos reais) pelo período de três meses e meio.
Ainda de acordo com os dados que constam no documento oficial, o contrato que foi assinado no dia 15 de setembro deste ano se encerrará no dia 31 de dezembro de 2017.
E tendo em vista que ficou estabelecido o valor final de R$ 29 reais por cada diária, o montante, R$ 469.800,00 reais, é suficiente para contratar impressionantes 16 mil e 200 (dezesseis mil e duzentas) diárias.
A fonte dos recursos para efetuação do pagamento, segundo consta no Extrato, é o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), o ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), o ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e o ITR (Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural), além da arrecadação e outras receitas próprias.
O Contrato de Extrato é assinado pela Pregoeira, Yara Moura Bezerra.
Licitação
Essa licitação – para contratação de hotel ou pousada para hospedar pacientes carentes do município que realizam tratamento de saúde em Teresina – foi realizada na manhã do dia 09 de junho de 2017.
Conforme o Edital da licitação, que contém 50 páginas, o processo licitatório foi realizado no modelo Pregão Presencial, do tipo menor preço global, por adjudicação por item.
