A gestão do prefeito Raimundo Júlio, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, promoveu nos dias 17 e 18 de fevereiro, o primeiro evento do ano para orientação, planejamento e capacitação do Sistema de Garantia de Direito, em especial, dos Conselheiros Tutelares do município. A capacitação aconteceu na sede do prédio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Queimada Nova-PI.
Durante a programação, os participantes tiveram a oportunidade de discutir sobre a articulação entre a rede de serviço do município, Conselho Tutelar e as legislações de proteção, defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente e o papel do Estado e da Sociedade Civil na garantia dos Direitos Humanos das crianças e adolescente para o enfrentamento ao abuso e exploração sexual, negligência, trabalho infantil e venda de bebidas alcoólicas.
Foi debatido também sobre a definição, função, constituição, relações internas, articulação do Conselho Tutelar com outras instâncias (Juizado, Ministério Público, Defensoria e Executivo Municipal) e a instrução sobre a importância do funcionamento do SIPIA/CT e a aplicação das medidas de proteção considerando o Art. 136, 98, 101 e 129 do ECA.
A gestão municipal entende que a capacitação continuada constitui-se um dos momentos mais importantes para o aperfeiçoamento do Sistema de Garantia de Direito na área da criança e o adolescente, pois a rede de serviço deve está preparada para o pleno exercício de suas atribuições que trabalhando articuladamente saberão tomar decisão com maior responsabilidade institucional e planejamento das atividades. Por isso vem investindo também na participação dos conselheiros em todas as capacitações promovidas pela Escola de Conselho do Estado do PI, para melhorar o desempenho nas suas atribuições.
A Conselheira Tutelar, Rafaela dos Santos, participou do evento e afirmou que a capacitação é muito importante para os Conselheiros Tutelares. “Pois teremos mais conhecimento e nos ajudar bastante, trazendo muitas informações sobre o nosso trabalho de como está atuando no dia-a-dia, para desenvolver um excelente trabalho”, comenta.
Rafaela dos Santos destacou, ainda, que a formação prepara e capacita os conselheiros para enfrentar os desafios do dia a dia que não são poucos. Em nome da Secretaria de Assistência Social, ela agradeceu toda a rede de proteção pelo apoio que vem dando aos conselheiros do município. “Nós Conselheiros precisamos de mais capacitações constantemente”, pontua a conselheira.
Esteve presente na abertura, o Prefeito Raimundo Julio, o Vereador e presidente da Câmara Gilmar Macedo, a Secretaria de Assistência Social Elidiane Macedo, a Secretária de Educação Edleusa Dias, a Assiatente Social Maria Gorette, o Cabo da PM Lucas, e Conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente, além do Professor convidado, Ananias Pereira da Cruz (Responsável pelas ações estratégicas do PETI no Piauí).
