As prefeituras piauienses podem ficar sem receber recursos para saneamento básico por não terem instituído mecanismos de controle social. O alerta é do presidente nacional da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Henrique Pires, que destacou que, se até o dia 27 de novembro os municípios não instituírem seus Conselhos Municipais de Saneamento Básico, não terão direito a receber recursos federais para a área.
Segundo ele, o controle social no saneamento é princípio fundamental da lei 11.445/2007. Em decreto (número 7.217), de junho de 2010, o Governo Federal estabeleceu também que após o dia 31 de dezembro de 2014, fica vedado o acesso aos recursos federais ou aos geridos ou administrados por órgãos ou entidade da União, quando destinados a serviço de saneamento básico, àqueles titulares de serviços públicos de saneamento que não instituírem, por meio de legislação específica, o controle social realizado por órgão colegiado.
Henrique Pires alerta que ainda é tempo dos municípios incentivarem a instalação dos Conselhos, sob pena de ficarem sem recursos. “De acordo com a lei, todos os municípios do país tem que ter um conselho municipal de saneamento. O nosso receio é porque muitos gestores não sabem da obrigatoriedade. Mais de 80% dos municípios do Brasil não tem controle social do saneamento e ficarão sem os recursos”, lamenta ele.
A alternativa proposta por ele é para que os municípios incorporem aos conselhos de saúde, a atribuição de serem conselhos de saneamento também. “Pela lei, o conselho poderá incluir a participação de órgãos colegiados de caráter consultivo, estaduais, distrito federal e municípios, assegurada a representação dos titulares dos serviços, dos órgãos governamentais relacionados ao setor de saneamento, prestador de serviço de saneamento, usuários do serviços, além de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor relacionadas ao setor de saneamento”, destaca.
Em todo Brasil, os índices de saneamento básico são baixos, ocupando a 112ª posição em um conjunto de 200 países pesquisados em 2011 pelo Instituto Trata Brasil e pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, durante o fórum Água: Gestão Estratégica no Setor Empresarial. E o Nordeste, os índices são ainda mais baixos, onde mais de 13,5 milhões de casas não contavam com esses serviços e em mais de 6 milhões de lares não havia água tratada. Henrique Pires ressalta a importância do saneamento, destacando que o mesmo contribui para a redução de doenças e, dessa forma, diminuiria também os investimentos necessários com saúde.
Fonte: Jornal O DIA
