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27 de janeiro de 2021
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Presidente da OAB-PI diz que PEC 241 é inconstitucional e enviesada

Continuam as discussões em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que impõe um teto para os gastos públicos para os próximos 20 anos. Para o presidente da Ordem dos Advogados do Piauí (OAB-PI), Chico Lucas a proposta é inconstitucional e precisa ser amplamente discutida.

“A PEC tira recursos setores sociais como saúde e educação para investir no juro da dívida. Somos a favor de limitar os gastos públicos, mas esse limite não pode ser apenas nos setores que atingem as pessoas de mais baixa renda. Temos que discutir a questão dos juros que, no Brasil, consomem quase 50% do orçamento público. Então, se os juros estão de fora, há um teto que não é o gasto público”, disse o presidente da OAB-PI.

Em entrevista ao Notícia da Manhã, Chico Lucas disse que, no momento, a Ordem não entrará com ação para bloquear a tramitação da PEC no Senado e ressalta que as discussões permanecem no aspecto político.

“Estamos tentando mobilizar os senadores para que votem contra. Nossas limitações são muitas… nossa força não é tão grande politicamente, mas a gente tem o dever de se posicionar em um momento crucial como esse”, disse Lucas reiterando que é a favor do limite dos gastos públicos.

O presidente da OAB-PI chama atenção ainda para o fato de que a PEC não atinge os poderes executivo, legislativo e judiciário.

“Se quer se discutir gasto público tem que se começar pelas despesas correntes em folha, ver quem está ganhando acima do teto constituicional. A PEC é muito ideológica e enviesada. Temos que parar, refletir e discutir. Precisamos ter um limite de gastos, mas devem ser atingidas as pessoas com maior poder aquisitivo, as pessoas que têm os maiores salários, os poderes e não atingir a base da pirâmide pois teremos mais desigualdades sociais”, finaliza Chico Lucas.

O Senado Federal deverá submeter a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2016 (já aprovada na Câmara dos Deputados como PEC 241) nos próximos dias.

 

Graciane Sousa / CidadeVerde

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