O Programa de Proteção de Defesa do Consumidor (PROCON) do Piauí autuou 11 postos de combustíveis e três distribuidoras em Teresina, por não reduzirem o preço do óleo diesel em R$ 0,46 por litro, conforme determinado em portaria do governo federal.
Nesta terça-feira (26), o fiscal do PROCON/MPPI, José de Arimateia, esclareceu que até o momento nenhum deles foi multado, porque alinda está em curso o prazo para que os estabelecimentos regularizem a tarifa. Os estabelecimentos não haviam comprovado o repasse da redução do preço do óleo diesel ao consumidor final. Se constatadas irregularidades, de acordo com o PROCON, as empresas podem sofrer penalidades administrativas, como a aplicação de multas em valores que variam entre R$ 680 a R$ 10,2 millhões, sem prejuízo de eventuais sanções no âmbito administrativo, civil e penal.
O último balanço divulgado na quinta-feira (21) pelo órgão de defesa do consumidor, que vem realizando uma série de fiscalizações e reuniões com os representantes de postos de combustíveis para verificar o cumprimento da determinação, aponta que 37 postos de combustíveis, entre os dias 23 de maio e 19 de junho, foram fiscalizados pelo PROCON em Teresina e Parnaíba.
José de Arimateia explicou também que depois da instauração do procedimento de multa administrativa (autuação), os processos são analisados pelo PROCON/MPPI. “Nesse período, as empresas têm um prazo de 10 dias para apresentar sua defesa, a partir da data da respectiva autuação”.
Ainda de acordo com o Ministério Público, todos os postos de combustíveis do Piauí receberam recomendação expedida pelo PROCON/MPPI no último dia 15 de junho deste mês; instruindo os proprietários a repassarem a diminuição dos preços do óleo diesel ao consumidor. O documento também foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público (pags. 16 a 19).
O órgão de defesa do Consumidor diz que continuará a fiscalizar as distribuidoras e postos de combustíveis do Piauí, com o apoio da Rede PROCON/MPPI.
O MP-PI lembra que os cidadãos podem denunciar irregularidades que verificarem através do e-mail [email protected].
Lyza Freitas (Com informações do MP-PI)
