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30 de março de 2020
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Procon autua 17 estabelecimentos por preço abusivo e multa pode chegar a R$ 10 milhões

Foto: Yala Sena/Cidadeverde.com

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) anunciou, nesta terça-feira (24), que autuou  17 estabelecimentos em Teresina por preços abusivos em  máscaras e álcool gel.

As vistorias foram feitas após denúncias de consumidores, que alegaram pagar um preço acima do mercado desde que foi declarada pandemia do novo coronavírus. O Procon entende que os preços podem ter sido deliberadamente elevados em decorrência da alta procura pela população.

Entre as empresas fiscalizadas estão distribuidoras, drogarias e farmácias de manipulação de diversas zonas da cidade. Segundo o Procon, em uma distribuidora, os fiscais flagraram a venda de um pacote com 50 máscaras por R$ 189,00, sendo que  antes d o valor era de R$ 42,00. No mesmo local, meio litro de álcool gel estava sendo vendido a R$ 35,00, ao invés do valor normal, de R$ 8,00.

 O  Procon esclarece que fornecedor autuado terá que apresentar as devidas justificativas para os valores cobrados, sob risco de aplicação de multa de até R$ 10 milhões.

O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 39, inciso X, veda ao fornecedor elevar sem justa causa o preço dos produtos ou serviços. Além disso, a prática constitui crime contra a economia popular e infração da ordem econômica.

Denúncias

O Procon suspendeu os atendimentos presenciais em sua sede, mas está recebendo reclamações através do e-mail  atendimentoprocon@mppi.mp.br. O consumidor deve relatar o caso e anexar documentos comprobatórios de sua reclamação (ex. Nota/cupom cupom fiscal, print’s de preços, etc).

Izabella Pimentel com informações do MP

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