Profissionais da enfermagem fazem protestos no Piauí contra suspensão da lei do piso salarial da categoria

Os ministros do Supremo Tribunal Federal começaram a julgar nesta sexta, no plenário virtual, a ação da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que contestou a validade da lei.

Para a confederação, a fixação de um salário-base para a categoria terá impactos nas contas de unidades de saúde particulares pelo país e nas contas públicas de estados e municípios.

Até o momento, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, votou para manter suspensa a lei, até que sejam analisados os efeitos para a qualidade dos serviços de saúde e no orçamento de municípios e estados.

Em Teresina, houve dois atos da categoria. Uma delas, uma paralisação de profissionais diante do Hospital de Urgência de Teresina (HUT), Zona Sul da capital.

Na Zona Norte, enfermeiros, técnicos e auxiliares se reuniram a partir das 8h diante da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) vestindo branco, com faixas e cartazes pedindo a valorização do profissional da enfermagem.

O presidente do Sindicato dos Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem do Piauí (Senatepi), Erick Ricelly, destacou que a manifestação busca garantir um direito e a valorização da categoria.

“Somos a categoria que mais sofreu, que mais faleceu [durante a pandemia]. E não queremos nada além do razoável, só repondo o que a categoria perdeu com a reforma trabalhista. E não é um salário tão alto”, comentou

Na manifestação, os trabalhadores seguiram pela Avenida Marechal Castelo Branco por volta das 9h30 e fizeram caminhada até a cabeceira da ponte Juscelino Kubitschek, primeiro no sentido Centro-Leste e em seguida também no sentido Leste-Centro, bloqueando o trânsito na ponte para chamar atenção da população.

Por volta de 10h, o trânsito foi totalmente liberado e a categoria permaneceu em manifestação sob a ponte Juscelino Kubitschek, sem interdições.

Em Floriano, 270 km ao Sul de Teresina, trabalhadores dos setores público e privado também se manifestaram pela ruas da cidade.

Em Picos, 270 km ao Sul de Teresina, os profissionais caminharam até canteiro central da BR-316, na entrada da cidade, após concentração no Hospital Regional Justino Luz. Os trabalhadores atuam tanto no setor público quanto privado.

Tânia Luz, enfermeira, disse que a categoria está reunida para mostrar a necessidade de valorização da enfermagem.

“[O piso] foi uma luta de décadas que havíamos conseguido e ele suspendeu. Nós precisamos nos manifestar, mostrar o valor da enfermagem, não ganharemos muito, ganharemos o justo. A enfermagem é quem cuida de todos diuturnamente, a recuperação do paciente depende da enfermagem”, disse.

Em Parnaíba, a manifestação aconteceu na rotatória das avenidas São Sebastião e Pinheiro Machado, o ponto de maior movimentação no trânsito da cidade, ponto estratégico pra chamar atenção da população.

A lei aprovada pelo Congresso fixou o piso em R$ 4.750, para os setores público e privado. O valor ainda serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).

Conforme o Dieese, o incremento financeiro necessário ao cumprimento dos pisos será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os Municípios, de R$ 1,3 bilhões ao ano para os Estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União.

Já a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) indicou incremento de R$ 6,3 bilhões ao ano. Foi apontada uma possibilidade de demissão de 80 mil profissionais de enfermagem e fechamento de 20 mil leitos.

O presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) do Piauí, Antônio Luz Neto, contou que o Conselho recebeu informações sobre a demissão de profissionais após a sanção da nova lei. Luz ainda classificou como infeliz a decisão do ministro.

“Nós recebemos algumas informações de demissões, mas ainda não temos como precisar a quantidade no setor privado nesse momento”, informou o presidente.

Segundo ele, os profissionais da enfermagem foram pegos de surpresa com a decisão do Ministro, uma vez que o impacto financeiro da aplicação desta lei já havia sido amplamente discutido.

“Lembrando que essa matéria já foi amplamente discutida no grupo de trabalho que foi instituído na Câmara dos Deputados, onde lá foram analisados todos os impactos financeiros da rede privada e da rede pública. Então nós entendemos que na verdade o ministro foi infeliz nessa decisão, porque nós que lutamos de forma incansável durante a pandemia, durante a vacinação da Covid-19. Esperamos de fato esse reconhecimento que é um piso salarial digno para nossa enfermagem”, lamentou o presidente.

O presidente contou ainda que o impacto de R$ 16 bilhões, já previsto durante o processo de análise do grupo de trabalho, seria mínimo já que os planos de saúde tiveram reajustes nos preços durante a pandemia.

“O impacto financeiro que foi estudado lá no grupo de trabalho, que foi debatido amplamente, foi o impacto financeiro de R$ 16 bilhões para as iniciativas privada e pública. Lembrando que para a iniciativa privada, nós tivemos aí os planos de saúde e privado no ano de 2020 durante a pandemia tiveram lucros exorbitantes, então isso significa muito pouco para a rede privada para o pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem”, pontuou Luz.

De acordo com a lei, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, até fim do ano em que for sancionada a lei que trata do piso, devem adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras para atender aos valores estabelecidos para cada categoria profissional, o piso salarial será:

• Enfermeiros: R$ 4.750
• Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
• Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
• Parteiras: R$ 2.375