Durante a sessão desta quinta-feira (16), a Câmara Municipal de Picos aprovou o projeto de lei que estabelece que estabelecimentos comerciais, tais como bares, restaurantes, motéis, clubes, casas de shows e de jogos ponham, de maneira visível, uma placa identificando que o mesmo cumpre a Lei Federal N.º 8.069/1990, do Estatuto da criança e do adolescente, que proíbe a venda de elementos que possam causar a dependência dos menores.
A proposta, de autoria do vereador Irmão Zé Luís, surgiu pela necessidade de diminuir a comercialização dos referidos produtos nos comércios de Picos a menores de idade, e a solicitação foi feita por alguns pais.
Segundo o vereador, após sansão do prefeito, ele se unirá à imprensa e órgãos públicos, tais como Conselho Tutelar, Conselho da Criança e do adolescente, Polícia Militar e Ministério Público, para que haja a fiscalização nos estabelecimentos e efetivação da lei, que agora obriga os referidos comércios a colocarem placa informativa denotando a proibição da venda de bebidas e cigarros a menores.
Para o Irmão Zé Luís, a aprovação dos menores tende não apenas a tranquilizar os mais, mas dificultar outros transtornos, como dependência química e acidentes.
“Quando um menor faz uso de bebidas e cigarros, a probabilidade dele se viciar é grande. Com isso temos pais preocupados e perdendo a saúde mental, temos jovens jogando um futuro fora, alguns até morrendo, porque bebem e unem a embriaguez ao volante – que também é algo errado –, causando acidentes e até morrendo. Então quando a gente para essa comercialização, muitos problemas e desgastes são impedidos de acontecerem. Então temos um ganho. Agora vamos nos unir e fazer valer essa Lei Federal que não era cumprida pelos estabelecimentos de Picos”, destacou.
