O Governo do Estado do Piauí encaminhou a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) o projeto de lei que institui o diferimento do Imposto sobre as Operações relativas à Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nas operações especificas, realizadas por empresas com a atuação nas atividades de exportação e produção de petróleo e gás natural.
Com a chegada deste projeto que adia o pagamento do ICMS para produtores e exportadores de petróleo e gás natural no Piauí na casa legislativa, a deputada estadual Liziê Coelho (PTB), responsável por indicar a matéria ao Executivo Estadual, afirma que tanto o Estado quanto as empresas têm a ganhar com o projeto.
“A lei vai incentivar empresas de exploração do gás natural e petróleo a se instalarem em nosso Estado, e principalmente a gerar emprego e renda para a população e para o Piauí”, disse a deputada.
O diferimento será concedido às empresas na importação do exterior de máquinas, equipamentos, peças, acessórios, materiais de uso e consumo, insumos, matérias-primas e outros bens. O benefício inclui o ICMS incidente nas operações de transporte intermunicipal e interestadual dos bens e nas operações realizadas por consórcios.
As empresas interessadas deverão apresentar requerimento à Secretaria de Fazenda para obter o benefício. Liziê Coelho afirma ainda que o projeto não concede isenção de ICMS, apenas adia a cobrança do imposto para a etapa de circulação da mercadoria.
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