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24 de outubro de 2019
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Projeto de lei para dividir pré-sal quebra entendimentos, avalia Wellington Dias

O governador Wellington Dias avaliou como uma quebra de entendimentos, a possibilidade de a divisão dos recursos do leilão do pré-sal ser feita por meio de um projeto de lei. A proposta foi discutida no Fórum de Governadores realizado nesta terça-feira (8) em Brasília. Para o governador do Piauí, se a ideia for a frente, o vai e vem entre Senado e Câmara voltará, terminando por atrasar as votações.

“Essa alteração mais uma vez quebra os entendimentos, pois vai ter que voltar de novo lá para o Senado. Então, nós vamos ficar nesse vai e vem. O tempo está passando. Eu espero que a gente tenha a condição de um entendimento em tempo de votar antes do leilão do próximo dia 6”, avalia o governador.

Para Wellington Dias, o melhor seria defender os acordos que já foram feitos. “A Lei Kandir – que está no acordo onde o governo disponibiliza R$ 4 bilhões, beneficia alguns estados do Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Os R$ 3 bilhões para os estados de regiões ditas produtoras de petróleo também beneficia mais estados como Rio de Janeiro, Espirito Santo, São Paulo. A outra parte, pela regra do Fundo de Participação dos Estados e Municípios beneficia, de um modo geral, beneficia o Brasil inteiro, mas nós estamos tirando, por exemplo, cerca de R$ 120 milhões do Piauí para transferir para as regiões mais ricas. Não é justo. O acordo termina tendo uma política de justiça muito maior. É sobre isso que nossos líderes na Câmara e Senado devem tratar, que é defender os interesses das nossas regiões”, afirmou.

Segundo o governador, estava acertado que a parte da Lei Kandir não votada no Senado seria incluída na Câmara. “E sancionava a parte relacionada a estados e municípios e se tinha o compromisso de votar rapidamente no Senado. Esse é o melhor caminho”, defende.

Wellington Dias disse ainda que as discussões em torno da cessão onerosa fizeram parte de um amplo entendimento no Congresso. “Entendimento que envolveu desde de emenda impositiva, a tramitação de reforma tributária, da previdência, e o próprio cadastro positivo, enfim, um conjunto de ações importantes para o Brasil, para aumentar a capacidade de investimentos e dar equilíbrio fiscal”, finalizou.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que vai conversar com líderes partidários e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na busca de um acordo. Um projeto de lei, segundo ele, tem tramitação mais acelerada que uma proposta de emenda à Constituição, o que resolveria de maneira mais rápida a disputa entre os estados sobre os recursos. 

Hérlon Moraes (Com informações da Câmara)

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