Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Piauí, um projeto de lei do governo do estado que institui o modelo de gerenciamento e controle dos serviços do transporte escolar da rede pública de ensino e o Programa Estadual do Transporte Escolar (PROETE). A matéria aguarda parecer da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ).
Segundo o projeto, o serviço de transporte escolar de alunos da rede pública estadual de ensino poderá ser realizado em três modalidades: de forma direta pelo Executivo; por meio da contratação, junto à iniciativa privada, de serviços de transporte escolar, e pelo municípios que fazem parte do Proete, a critério do Estado.
No caso de contratação na iniciativa privada, o processo deverá ser feito através de licitação. Sendo que o transporte deve ser realizado por ônibus, micro-ônibus, mini-van e van, tendo no máximo 15 anos de fabricação.
Também fica disposto na matéria que o transporte escolar deve ser ofertado a alunos da rede pública estadual de ensino que residem em área rural com distância superior a 2,5 km da unidade escolar, através de cooperação técnica e financeira entre estado e municípios.
No caso de o serviço ser ofertado de forma direta pelo estado ou por contratação de serviços terceirizados, a administração estadual tem a obrigação de gerenciar o controle efetivo quantitativo de alunos transportado.
O documento diz ainda que a fiscalização dos serviços de transportes deve ser feita por uma comissão específica a ser criada.
Segundo o governo, 52 mil alunos são atendidos em 180 municípios com o programa de transporte escolar. Ao todo são mais de 1.500 rotas realizadas diariamente, nos turnos manhã, tarde e noite, tanto na capital como no interior, em trajetos que contemplam zona urbana e rural, somando mais de 122 mil km rodados por dia.
Segundo a coordenadora do Transporte Escolar da Seduc, Lisiane Lustosa, com a nova lei, todas as despesas do transporte escolar, como combustível (que no interior e na zona rural de Teresina tem um valor mais alto), manutenção, salário dos motoristas e todos os encargos trabalhistas são descriminados na licitação. “Além disso, é levado em consideração que todos os anos aumentam o número de alunos e consequentemente a quantidade de rotas para atender a demanda”, explicou.
Lyza Freitas / CidadeVerde
