Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada nesta terça-feira (1) na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) prevê concurso público para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A PEC altera o artigo 88 da Constituição Estadual. A corte de contas é formada por 7 conselheiros titulares e 4 conselheiros substitutos. A proposta polêmica é do deputado estadual Dr Pessoal (PSD). Veja aqui a PEC
Segundo o regimento do TCE, três conselheiros são escolhidos pelo governador do Piauí, após aprovação da Assembleia Legislativa, sendo dois, alternadamente, entre conselheiros substitutos e membros do Ministério Público de Contas, indicados em lista tríplice elaborada pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento. Outros quatro conselheiros são escolhidos pela Alepi.
Na proposta do deputado, dois conselheiros serão escolhidos alternadamente entre auditores e membros do Ministério Público de Contas, indicados em lista tríplice, segundo critérios de antiguidade e merecimento. Os outros 5 devem ser escolhidos por concurso público ou de provas de títulos.
A PEC foi assinada por vários deputados, dentre eles Edson Ferreira, Gustavo Neiva, Evaldo Gomes, João de Deus e Robert Rios Magalhães.
Na justificativa do projeto, Dr Pessoa diz que a sociedade vive um processo de amadurecimento e, mesmo o processo sendo legal, não é o suficiente para torná-lo aceitável. “Não pode meia dúzia indicar uma pessoa para um cargo tão importante como este de Conselheiro do Tribunal de Contas”, declara na proposta.
Por conta da proximidade do recesso de fim de ano, a PEC só deve ser apreciada em 2016, tão logo os parlamentares voltem ao trabalho. A proposta foi lida no grande expediente da Casa desta segunda e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O último conselheiro escolhido foi o ex-prefeito de Picos, Kléber Eulálio, em junho desse ano. Ele assumiu a vaga deixada por Anfrísio Lobão, que se aposentou em outubro do ano passado.
Fonte: Hérlon Moraes / Cidade Verde
