O Piauí pode ter uma perda de receita de mais de R$ 1 bilhão, caso o Congresso Nacional aprove o projeto de lei que fixa a alíquota máxima de 17% para o ICMS sobre energia, combustíveis, telecomunicações e transportes. A informação é do secretário estadual de Fazenda, Antônio Luiz Soares, que demonstra preocupação com a possibilidade de mudanças na cobrança do tributo.
Para o secretário, a possível queda de arrecadação prejudica de forma significativa estados e municípios, que podem ter dificuldades para ofertar serviços básicos à população.
“Vai apenas deteriorar as finanças dos estados e municípios. No Piauí, se esse projeto for aprovado, estima-se uma perda de R$ 1 bilhão a R$ 1,3 bilhão. 25% disso vai para os municípios. Os municípios do Piauí vão perder R$ 250 milhões no ano. Então, é muito difícil os estados e municípios conseguirem ofertar os serviços essenciais à população se houver a aprovação desse projeto. É uma perda que não é suportável pelos estados do Brasil”, avaliou o secretário de Fazenda.
Ainda segundo Antônio Luiz, as mudanças na cobrança do ICMS não devem surtir o efeito esperado para a redução do preço dos combustíveis no Brasil.
“É uma solução complicada para os estados e municípios. É uma solução estrutural, que mexe na estrutura dos tributos, para um problema que é conjuntural. Na verdade, a intenção do governo federal é que isso reflita na redução dos preços dos combustíveis, coisa que não aconteceu mesmo com os estados tendo congelado o ICMS. É uma demonstração de que essa fixação do ICMS não impactou no preço do combustível em relação a aumento. Aumentou, mesmo congelado”, disse.
O projeto que limita o ICMS cobrado sobre energia, combustíveis, telecomunicações e transporte deve ser votado ainda nesta quarta-feira (25) no plenário da Câmara dos Deputados.
Municípios do Piauí
Um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que os municípios do Piauí perderiam aproximadamente R$ 200 milhões por ano em repasses do ICMS, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional o projeto de lei que fixa a alíquota máxima de 17% do ICMS sobre energia, combustíveis, telecomunicações e transportes. Só a capital do estado, Teresina, teria um decréscimo de R$ 75 milhões em sua receita.
Fonte: Natanael Souza / CidadeVerde
