O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (11), a Medida Provisória que facilita a privatização da Eletrobras Piauí, assim como de empresas de distribuição de energia elétrica de outros Estados.
De acordo com a proposta de conversão, a sua aprovação vai permitir a venda de distribuidoras de energia elétrica assumidas pela Eletrobras na década de 1990. A MP permite à União transferir o controle acionário dessas empresas por 30 anos ao vencedor do leilão.
Em julho deste ano, a antiga Cepisa deixou de ser uma concessionária da Eletrobras, e passou a ser administrada pelo governo federal, pois o contrato venceu e a União decidiu pela não renovação. O governo decidiu, assim, que a Eletrobras deveria seria leiloada. Agora, com a aprovação da MP, a realidade da privatização, de fato, pode estar mais perto de acontecer.
Além da antiga Cepisa, a medida também atinge a Companhia Energética de Alagoas (Ceal), a Centrais Elétricas de Rondônia S.A. (Ceron) e a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre). Mais recentemente, em 2012, a Celg foi outra empresa federalizada.
A MP 735/16, que modifica vários pontos da legislação do setor elétrico. Segundo seu texto, ela facilita a desestatização de distribuidoras de energia sob controle da Eletrobras, transfere ao consumidor final o custo extra da energia de Itaipu comprada do Paraguai e limita o subsídio federal para pagar o combustível usado na geração de energia para a Região Norte.
O projeto de lei de conversão aprovado é do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) e ainda será analisado ainda pelo Senado.
(Com informações da Agência Câmara)
