Ex-comandante-geral da Polícia Militar do Piauí (PM-PI), o deputado Carlos Augusto (PL) deve apresentar, na próxima segunda-feira (21), um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa (Alepi) propondo o reconhecimento de “risco da atividade e a efetiva necessidade de defesa” para caçadores, atiradores esportivos, colecionadores de armas integrantes de entidades de desporto legalmente constituídas, os chamados CACS. O Projeto busca facilitar o acesso ao porte de arma.
“Vamos aprovar, inclusive para facilitar o acesso ao porte de arma aos CACS, porque, na medida que há uma lei que recomenda, acho que vai ser mais fácil a gente trabalhar isso […] Vamos tentar aprovar o mais rápido possível essa lei, para que possamos iniciar outras discussões, inclusive na comissão de Segurança Pública, da qual sou presidente”, explicou o parlamentar em entrevista ao Cidadeverde.com.
Na justificativa da proposta que a reportagem teve acesso, Carlos Augusto lembra que apesar dos CACS já terem a possibilidade de solicitar o registro do porte de arma, um dos requisitos exigidos pela Polícia Federal é a comprovação da “efetiva necessidade”, para emissão da autorização, como prevê a Lei das Armas. “Estamos só reconhecendo a necessidade, especificamente dos CACS, terem o porte de arma, que não é fácil”, pontua o deputado.
O projeto ainda cita um decreto presidencial de 2019, que garante aos CACS o direito do transporte de armas municiadas, alimentadas e carregadas quando em deslocamento para treinamento ou participação em competições, desde que o equipamento esteja cadastrado no Sinarm ou no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) e o proprietário apresente a guia de tráfego e o certificado de registro válido.
“O projeto de lei tem como objetivo reconhecer o risco da atividade e a efetiva necessidade de defesa do atirador desportivo, com o intuito de estar resolvendo um grave problema, que é o de atiradores desportivos não terem meio de defesa, no caso de serem atacados, em tantos outros deslocamentos que se fazem necessários em sua atividade, quando transportam bens de valores, e de grande interesse para criminosos – armas e munições”, diz o texto.
Contrário a política de armamento da população em geral, o deputado Carlos Augusto reforça que a criação de uma lei estadual para “reconhecer o risco da atividade e a efetiva necessidade de defesa” aos CACS é uma forma de resguardar as pessoas e profissionais envolvidos nestas atividades.
“O Governo não pode facilitar o acesso a arma como forma de aumentar a segurança pública, isso não, porque a segurança é dever constitucional do Estado, mas o cidadão de bem tem o direito de ter sua arma legalizada […] Não podemos confundir a população sobre os CACS, como pessoas que transgridem a lei. Nossa proposta tem exatamente esse objetivo, pois são todas pessoas de bem e capacitadas para terem uma arma”, concluiu o parlamentar.
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