O Ministério Público do através do promotor Eduardo Palácio Rocha, instaurou um inquérito civil, para apurar suposta irregularidade na contratação temporária de 13 professores para a rede pública de ensino do município de Alegrete. A cidade é administrada pelo prefeito Márcio Alencar.
De acordo com a portaria n.º 48/2019, divulgada no Diário Oficial, o MPPI considerou que o município de Alegrete realizou contratações temporárias dos professores para a rede pública de ensino, porém o período no qual estes devem ministrar aulas compreende o começo de março, finalizando no dia 10 de julho do corrente ano.
O órgão ministerial considerou ainda que cada ente público necessita de uma lei autorizando a contratação temporária, visto que a contratação temporária necessita, previamente, mesmo que possua lei autorizativa, da publicação de um ato administrativo prévio, justificando, em razão da vinculação à Teoria dos Motivos Determinantes.
“Expede-se notificação do Município de Alegrete – PI para que, no prazo de 10 – dez – dias úteis, informe sobre a existência, ou não, de Lei Municipal que autorize as contratações temporárias e notificação ao município para que no prazo de 10-dez- dias uteis informe a conta bancária e a agência de todos os 13 professores contratados temporariamente”, determinou o representante do Ministério Público.
Outro lado
O Viagora procurou o prefeito sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não foi localizado. O espaço permance aberto para esclarecimentos.
Fonte: Viagora
