Segundo o MPPI, constatado o problema, a Promotoria de Justiça expediu notificação à Prefeitura do Município, que apenas declarou estar em crise financeira, contudo sem encaminhar nenhum documento que comprovasse a situação.
Nova notificação foi emitida pelo Ministério Público, e nessa segunda oportunidade os representantes do Município de Novo Oriente sequer responderam. No dia 04 de julho, a Promotoria de Justiça realizou audiência extrajudicial, da qual participaram vários servidores públicos e vereadores de Novo Oriente. A Promotoria de Justiça expediu uma recomendação, que foi entregue ao Procurador do Município; porém, decorridos mais de cinco dias, não foi apresentada nenhuma manifestação. Por isso, o MPPI optou pela via judicial.
“Continuando a situação exposta de atraso de salários dos servidores municipais, há forte probabilidade de interrupção e lentidão na prestação de serviços públicos, em evidente prejuízo à população local. A falta de recebimento dos salários submete os servidores, inclusive, a uma situação degradante, privando-os do atendimento a suas necessidades básicas, como alimentação, higiene, vestuário, transporte, lazer, saúde e moradia”, argumentou Rafael Maia Nogueira.
Dos Pedidos
O Ministério Público requereu que o Município de Novo Oriente seja condenado a pagar, dentro do prazo de cinco dias úteis, as remunerações atrasadas de seus servidores efetivos e contratados, e a não atrasar mais esses pagamentos, comprovando o adimplemento das folhas salariais de todo o funcionalismo público municipal, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 15 mil, a incidir tanto sobre o erário municipal quanto sobre o patrimônio pessoal do prefeito.
Outro lado
O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado. O espaço está aberto para esclarecimentos.
Fonte: Viagora