O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 44ª Promotoria de Justiça, realizou, nesta segunda-feira (16), mais uma audiência para tratar da situação da Universidade Estadual do Piauí. De acordo com a Associação de Docentes da Uespi (ADCESP), mais de 50 cursos estão em situação irregular, pois não possuem o número mínimo de cinco professores efetivos, segundo determinação do Conselho Estadual de Educação.
Ainda de acordo com a Associação, outros dez cursos tiveram o reconhecimento denegado pelo Conselho Estadual de Educação (CEE). Foi destacado, também, que a Lei Complementar 124/2009 proíbe a contratação de professores temporários.
Por conta da ausência do representante da Secretaria Estadual de Administração, o promotor Fernando Santos decidiu realizar mais uma audiência a fim de tentar um acordo, sobretudo quanto à realização de um novo concurso.
“Se não houver acordo, o Ministério Público poderá adotar três medidas: propor Ação por Ato de Improbidade Administrativa em razão da contratação de professores temporários; suspender a oferta de vagas para os cursos em situação irregular e ainda solicitar o fechamento destes cursos”, observa o promotor de Justiça Fernando Santos.
A nova audiência foi remarcada para próxima sexta-feira, dia 20 de maio, às 9 horas, na Procuradoria Geral de Justiça.
VEJA A RELAÇÃO DE CURSOS EM SITUAÇÃO IRREGULAR
Fonte: Com informações da Assessoria
