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22 de setembro de 2019
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Promotora denuncia descarte de provas com processo em andamento no Piauí

A promotora de Justiça, Rita Teixeira, que atua na 3ª Vara Criminal de Teresina, denunciou que ao requisitar a perícia em um controle remoto – utilizado em um furto a veículo – descobriu que o dispositivo, inicialmente apreendido para ser periciado, foi descartado antes da finalização do processo no Piauí.

A promotora ingressou com uma reclamação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas foi arquivada. O armazenamento de provas apreendidas é de responsabilidade do Poder Judiciário. A reclamação pedia a suspensão de todo o descarte anexado a processos em andamento no estado.  Junto ao pedido está anexado uma foto do depósito judicial – localizado no bairro Redonda – onde fica o material.  A reclamação também consta um informativo do ano de 2017, assinado pelo coordenador do depósito, em que o servidor pede a autorização para descarte alegando – dentre outros fatores- bens apreendidos sem número do processo de origem ou com parte já deteriorada e inservível.

“Nesse caso, tentou-se ouvir o juiz, e não o Ministério Público,a respeito do descarte desse objeto. E acabou ele por ser descartado.  A resposta que o Ministério Público pretendia é que aquele objeto que foi utilizado pelo acusado era eficaz para impedir que se travasse a porta do veículo. Com isso, a aplicação da pena a ele seria majorada porque não seria apenas um furto simples, mas qualificado”, comentou a promotora.

Nesse caso, o dispositivo descartado era peça importante para incriminar o acusado. A consequência prática deve ser a redução da pena do acusado do crime que responderá por roubo simples (com pena de 1 a 4 anos), e não roubo qualificado (com pena de 2 a 8 anos).

Na semana passada, o ministro Humberto Martins, corregedor do CNJ, respondeu que não há ilegalidade na iniciativa do Tribunal de Justiça do Piauí em incentivar a alienação de bens apreendidos, sujeitos a deterioração, desvalorização e descaracterização pela ação do tempo.  Por isso, a reclamação foi arquivada.

Nos últimos dois meses, o 12º Distrito Policial identificou cerca de 20 suspeitos envolvidos no arrombamento e furtos em veículos na zona Leste.  A equipe de investigação chegou a pedir a prisão temporária de todos, mas os pedidos foram negados pela Justiça, que autorizou apenas mandados de busca e apreensão contra os investigados.

Em nota, a Corregedoria Geral de Justiça informou o arquivo judicial passa por reformas no sentido de organizar, catalogar e melhor admistrar os processos e bens apreendidos que estão sob sua custódia.

Sobre o arquivo Judicial do bairro Redonda, a Corregedoria Geral da Justiça informa que desde janeiro, início da atual gestão, vem trabalhando no sentido de organizar, catalogar e melhor administrar os processos e bens apreendidos que estão sob sua custódia.

Nesse sentido, em junho deste ano, já entregou a primeira etapa da reforma do referido espaço, que compreendeu desde a limpeza, a triagem de toda massa documental; cumprindo todos os critérios estipulados pelo Conselho Nacional de Justiça, que prevê, inclusive, a localização imediata dos processos e organização, separação, descarte e doação, conforme manifestação dos juízes responsáveis.

Essa primeira etapa da reforma já foi responsável pelo aumento de 20% para 90% no número de atendimento de advogados e jurisdicionados no prazo de cinco dias úteis.Para garantir ainda mais organização e um destino apropriado para os bens sob custódia da Justiça, a Corregedoria Geral da Justiça já divulgou edital para o credenciamento de entidades sociais, sem fins lucrativos, parareceberem doações dos bens apreendidos e custodiados por pelo Poder Judiciário no âmbito do Primeiro Grau.

Carlienne Carpaso (com informações da TV Cidade Verde)

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