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29 de março de 2024
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Promotora investiga gestão do ex-prefeito de Jacobina do Piauí

O Ministério Público do Estado, através da promotora de justiça Emmanuelle Martins, instaurou procedimento preparatório para investigar a prefeitura do município de Jacobina do Piauí, no interior do Estado, na gestão do ex-prefeito José de Oliveira Filho, o Zé Filho. A portaria foi assinada no dia 22 de setembro deste ano e publicada na tarde desta segunda-feira (05) no diário eletrônico do Tribunal de Justiça.

Segundo a portaria de nº 031/2015, o Ministério Público recebeu uma denúncia apresentada pelo advogado Gerson Gonçalves Veloso apontando irregularidades praticadas na contratação do escritório de advocacia “Guimarães, Amorim e Freitas Procuradores Associados”, entre os exercícios financeiros de 2009 a 2011, por algumas Prefeituras de Municípios Piauienses, entre elas, a de Jacobina do Piauí.

De acordo com a promotoria, após verificação das irregularidades apontadas na representação, os possíveis erros cometidos na contratação do escritório de advocacia, podem constituir atos lesivos ao erário.

Para tanto, a promotora instaurou procedimento preparatório de inquérito civil público e oficiou a prefeitura de Jacobina do Piauí, para que no prazo de 20 dias, apresente cópia do procedimento licitatório para contratação da referida empresa, bem como os respectivos contratos de prestação de serviços, feitos pela prefeitura.

Outro lado

O GP1 procurou a prefeita de Jacobina do Piauí, Juscirene Oliveira, para comentar sobre a denúncia de irregularidades no procedimento licitatório do escritório de advocacia, mas ela não foi localizada. Porém, a assessoria de comunicação da prefeitura do município informou que já possui conhecimento da portaria, e que está aguardando a notificação, para que a prefeita apresente todos os documentos solicitados pelo Ministério Público, apesar de que o mencionado contrato não tenha sido firmado na atual gestão do município.

FONTE: GP1

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