A promotora Emmanuelle Martins Neiva instaurou, no dia 19 de novembro, um procedimento preparatório de inquérito civil para investigar se a prefeitura de Betânia do Piauí, na gestão de José Evangelista da Rocha, mais conhecido como “Zé Filho”, está cumprindo com a carga horária de ensino para os alunos.
Emmanuelle Martins afirma ter notícias de que em diversos municípios do Estado do Piauí vem ocorrendo o descumprimento do calendário escolar, e que a “antecipação do término do ano letivo e, por consequência, o não cumprimento da carga horária mínima de aula a ser ofertada ao aluno estabelecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação acarretará prejuízo aos alunos, que não terão acesso ao conteúdo das disciplinas”.
Com necessidade de saber se a prefeitura de Betânia do Piauí está cumprindo com as exigências, ela instaurou o inquérito e ainda determinou que o prefeito Zé Filho seja notificado para que em um prazo de 10 dias se manifeste sobre o caso.
Ela ainda expediu recomendação determinando que o prefeito cumpra a determinação legal de ofertar aos alunos da rede municipal de ensino a carga horária mínima de 800 horas, distribuída em pelo menos 200 dias letivos. O procedimento instaurado terá 90 dias para ser concluído.
Fonte: Gp1
