O Ministério Público, por meio da promotora Emmanuelle Martins, decidiu converter procedimento preparatório que investigava a situação das escolas municipais do interior do Piauí em inquérito civil público.
A promotora havia instaurado primeiramente o procedimento preparatório de nº 20/2014, mas com o fim do prazo de investigação e a necessidade de continuar colhendo mais informações, decidiu por meio da portaria, no dia 20 de janeiro, converter o procedimento em inquérito civil público.
O inquérito irá apurar a situação docredenciamento e autorização dos cursosofertados, na modalidade regular quanto na modalidade Educação de Jovens e Adultos, nas escolas municipais de Acauã,Jacobina do Piauí, Betânia do Piauí e Paulistana junto ao Conselho Estadual de Educação do Estado do Piauí.
“Cabe ao Ministério Público a defesa dos direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis, bemcomo a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais”, afirmou a promotora na portaria.
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