O Ministério Público, por meio da promotora de Justiça Micheline Ramalho Serejo Da Silva, instaurou Processo Administrativo de Acompanhamento (PAA), tendo como objetivo acompanhar o serviço público de custódia de presos desenvolvido pela Penitenciária masculina José de Deus Barros, situada no município de Picos-PI.
O processo se deu por conta da greve de fome iniciada em 29.02.2016 pelos presos da referida penitenciária em protesto à superlotação, à falta de medicamentos e de atendimento médico, odontológico, assistencial e jurídico, bem como ao tratamento abusivo dispensados por agentes penitenciárias às esposas e companheiras por ocasião das visitas íntimas e também pelo reduzido quadro de servidores vinculados à Secretaria de Justiça lotados na Penitenciária masculina de Picos-PI.
Outra reclamação é em relação à capacidade da penitenciária, que comporta 14O presos, e atualmente está com 416, dos quais quase mais da metade são presos provisórios.
E ainda, de acordo com procedimento foi o descumprida uma sentença proferida ainda em 2013, que determinou a construção de uma cadeia pública no município de Picos para solucionar o problema da superlotação na penitenciária em questão.
A promotora determinou também que fosse encaminhado ao Secretário Estadual de Justiça, Daniel Oliveira, ofício da 1ª Promotoria de Justiça de Picos requisitando deste, no prazo de 10 dias úteis a relação de todos os servidores (efetivos, comissionados e terceirizados) lotados na Penitenciária José de Deus Barros, o envio de nutricionista para inspecionar a alimentação servida aos presos da penitenciária em tela e enviar à 1ª Promotoria de Justiça o respectivo laudo.
E para finalizar, a promotora decidiu ainda a especificação das melhorias programadas para a mesma Penitenciária no presente exercício financeiro, informação de quando efetivamente os presos poderão ser atendidos no gabinete odontológico instalado na penitenciária em questão e esclarecimento quanto à falta de medicamentos na farmácia da aludida penitenciária.
DoGP1
