Representantes do Ministério Público Estadual (MPE) foram à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) pedir apoio dos deputados para arquivar a PEC 02/2016, que busca alterar as regras para candidatura ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. O assunto é polêmico e já foi motivo de protesto na instituição.
“Hoje tivemos a oportunidade de dialogar com o presidente da Assembleia Legislativa, Themístocles Filho, e com alguns deputados estaduais, como os parlamentares Dr. Pessoa e Antônio Felix, na tentativa de sensibilizá-los para que o Legislativo possa rejeitar e arquivar essa proposta que fere a autonomia e a independência do Ministério Público”, afirma o presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), Glécio Setúbal.
O presidente destaca, ainda, a participação de outros órgãos de combate à corrupção na sensibilização dos parlamentares piauienses contra a proposta.
“Estamos recebendo o apoio de representantes da Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI), integrantes da Rede de Controle do Estado do Piauí, composta por instituições de controle e defesa do Estado (TCU, CGU, TCE, CGE, TJ, MPF, TRE, AGU, Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, Polícia Civil, Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público de Contas e Ministério Público do Piauí). E isso fortalece nossa mobilização para que esta matéria não seja aprovada”, finaliza Glécio Setúbal.
A PEC 02/2016 exclui a possibilidade de promotores se candidatarem ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. Apresentada pela Mesa Diretora da Alepi, a PEC altera o parágrafo 1º, do inciso III, do artigo 142 da Constituição Estadual, restringindo a candidatura ao cargo de PGJ, exclusivamente, aos Procuradores de Justiça, integrantes da carreira no efetivo exercício das funções e no gozo da vitaliciedade.
Em dezembro do ano passado, o procurador-geral Cleandro Moura liderou a primeira visita de membros do MP ao Legislativo na tentativa de barrar a PEC. Em nota na época, ele disse que foi surpreendido pela aprovação extra-pauta da matéria e que discorda do texto.
“Ressalto, que discordo e repudio veementemente qualquer modificação legislativa que venha a restringir a participação de Promotores de Justiça na lista tríplice. Oportuno frisar que de imediato iniciei as tratativas junto ao Presidente da Alepi e demais deputados estaduais na tentativa de reverter a situação”, afirmou o procurador.
A Associação dos Magistrados Piauienses lançou nota à imprensa se manifestando contra a PEC 02/2016.
Confira na íntegra:
A Associação dos Magistrados Piauienses vem a público manifestar-se contra a Proposta de Emenda Constitucional n° 02/2016, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (ALEPI), que trata dos pré-requisitos de candidatura ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público Piauiense.
A PEC 02/2016, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Piauí, restringe aos Procuradores de Justiça, integrantes da carreira no efetivo exercício das funções e no gozo da vitaliciedade, as condições para se candidatarem ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. Ou seja, exclui os promotores de Justiça do processo eleitoral que define a chefia da instituição.
Para a Amapi, a PEC 02/2016 coloca em xeque a independência funcional do Ministério Público, contraria a Constituição Federal e fere severamente a autonomia da instituição. Frisa-se, por oportuno, que o texto da proposta não se encontra disponível no sítio eletrônico na Assembleia Legislativa do Piauí (alepi.pi.gov.br), impedindo que sua análise seja feita de forma transparente e ferindo um dos princípios da Administração Pública, qual seja a publicidade dos atos administrativos.
Importante lembrar que a Amapi luta, há anos, para democratizar o processo eleitoral no Tribunal de Justiça do Piauí a fim de permitir que os juízes também participem da escolha do presidente e vice-presidente da Corte. Hoje, apenas os desembargadores participam do processo de escolha dos gestores, impedindo que juízes de primeiro grau tenham acesso ao voto. Portanto, diminuir o colégio eleitoral do MP, excluindo os promotores de Justiça, contraria o posicionamento defendido pela Amapi, qual seja a democratização das eleições internas das Cortes.
É importante que reflitamos sobre o momento delicado pelo qual o país atravessa, com forte atuação do Ministério Público e demais instituições de controle, especialmente no combate à corrupção. Infelizmente, nesse ínterim, surgem as mais diversas tentativas de fragilizar e vulnerabilizar o Ministério Público, órgão vital para a defesa dos direitos dos cidadãos brasileiros e do regime democrático.
Portanto, em defesa da democracia, do Estado Democrático de Direito, da Constituição Federal, do Ministério Público e, principalmente, da sociedade, a Amapi se coloca publicamente contra a PEC 02/2016 e solicita o apoio dos deputados estaduais para a rejeição desta matéria limitadora e antidemocrática.
Associação dos Magistrados Piauienses
Hérlon Moraes (Com informações da APMP)
