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2 de julho de 2020
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Proteção ao idoso poderá ser regulada também pelos Estados, Municípios e DF

As leis de proteção ao idoso poderão ser regulada por Estados, Municípios e Distrito Federal, caso a proposta de emenda à Constituição – PEC 81/2015 seja aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A competência concorrente permitirá que todos os entes federativos possam legislar sobre determinado tema, garantida atualmente pelo art. 230 da Constituição Federal de 1988. Se for aprovada na CCJ, a PEC 81/2015 seguirá para análise do Plenário do Senado, em dois turnos de discussão e votação.

Segundo o advogado Thiago Andrade,  se aprovada a PEC significa um grande avanço na proteção aos direitos dos idosos. “O Estatuto do Idoso é abrangente, e a Constituição Federal não traz a produção legislativa como competência concorrente destes entes federativos. Com a emenda os Estados, Municípios e DF poderão criar ou adaptar a legislação de cada local para a necessidade dos seus idosos além de proporcionar maior evolução no planejamento de políticas públicas de proteção aos direitos desta parcela da população que é bem mais vulnerável e precisa de uma legislação mais especifica e influente capaz de garantir a defesa de seus direitos”.

Segundo dados da Delegacia do Idoso, casos de violência contra idosos crescem a cada ano no Piauí. Foram 1.500 registros em 2015 e só nos primeiros meses deste ano já foram 1.000 casos. O levantamento aponta, ainda, que 74% das ocorrências correspondem à violência domiciliar.

Atualmente, qualquer pessoa pode denunciar maus tratos contra crianças, adolescentes e idosos. Um canal muito utilizado é o Disque 100, um serviço que acolhe denúncias que envolvam violações de direitos de toda a população, especialmente, os grupos sociais vulneráveis, como crianças e adolescentes, pessoas em situação de rua, idosos, pessoas com deficiência e população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).

“A população está envelhecendo a previsão do IBGE é que daqui há 10 anos, os idosos representem 24,5% da população brasileira. Com isso seremos o sexto país do mundo com a maior população idosa. Então temos que ser mais rigorosos com os direitos deste segmento da população, posto que um dia todos nós faremos parte dela. Essa PEC  já possui um parecer favorável de sua aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, então será um grande avanço para promoção de políticas sociais, de saúde, educação e proteção aos idosos”, finalizou Thiago Andrade.

 

 

 

Do Cidade Verde

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