Raquel Dodge pede arquivamento de inquérito contra Aécio no STF

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu em manifestação encaminhada nesta segunda (10) ao Supremo Tribunal Federal que seja arquivado o inquérito sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), no qual ele era investigado sob suspeita de ter atuado para maquiar fatos ilícitos dos tucanos para esconder a relação do partido com o Banco Rural na CPMI dos Correios, em 2005.

A CPMI investigava pagamentos feitos pelo PT à base de apoio do então presidente, Lula (PT). À época, Aécio era governador de Minas Gerais. O esquema que o Banco Rural tinha com o PT, de adiar sucessivamente a cobrança do empréstimo, também funcionava com o PSDB de Minas, de acordo com decisões judiciais do Supremo.

Dodge diz que a Polícia Federal não encontrou provas que comprovem as declarações feitas pelo ex-senador petista Delcídio do Amaral em acordo de delação assinado em fevereiro de 2016. Segundo Delcídio, que presidiu a CPMI, Aécio enviou o então deputado federal, Eduardo Paes (PSDB-RJ), para negociar com ele para que o Banco Rural enviasse dados maquiados dados sobre empréstimos feitos aos tucanos.

Delcídio disse no acordo que chegou a se reunir com Aécio no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, para negociar a exclusão de alguns alvos da CPMI. O ex-senador petista disse também que Aécio e seu vice-governador, Clésio Andrade, ofereceram vantagens ilícitas a ele em troca da maquiagem e da exclusão.

O episódio do empréstimo ficou conhecido como mensalão mineiro e resultou na condenação de Eduardo Azeredo, ex-governador de Minas e ex-presidente do PSDB, a 20 anos de prisão.

Na petição enviada ao Supremo, Dogde diz que a PF apresentou relatório em que diz que “é seguro afirmar que no início do segundo semestre de 2005, por intermédio de pessoa não plenamente identificada, Aécio Neves da Cunha e Clésio Soaqres de Andrade ofereceram vantagem indevida a Delcídio do Amaral para que este, na condição de presidente da CPMI dos Correios, viabilizasse o retardamento e a inadequação de remessa pelo Banco Rural de informações bancárias envolvendo as empresas de Marcos Valério”.

Segundo a procuradora-geral, isso foi feito para esconder a relação que o PSDB mineiro tinha com a instituição financeira.

Dodge afirma que o presidente da CPMI tratou de maneira incomum um pedido do Rural para adiar a entrega dos dados. O banco pediu um prazo maior no dia 3 de agosto de 2005, às 16h27. As 19h22, o Banco Central respondeu ao banco que Delcídio havia concordado com o pedido do banco.

Dodge afirma no pedido que a PF não tem perspectivas de encontrar as provas. O advogado de Aécio, Alberto Toron, já havia pedido o arquivamento da investigação por falta de provas.

É o segundo inquérito contra Aécio que foi aberto a partir da delação de Delcídio que é arquivado por falta de provas. Em 29 de junho, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, mandou arquivar uma investigação que apurava supostas relações ilícitas de Aécio com Furnas por falta de provas. A procuradora-geral também concordou com o arquivamento desse inquérito.

Em nota, o senador diz que a “PGR fez justiça demonstrando a irresponsabilidade de denúncias sem fundamento e de inquéritos abertos sem que haja indícios mínimos que os justifiquem e que servem apenas para gerar desgastes e explorações políticas.”

Ainda segundo Aécio, a “defesa considera ainda que, se comprovada a falsidade das acusações, o delator deve ser responsabilizado”.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)