Diversos programas sociais que ajudaram o Brasil a superar a miséria e sair do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU) e que transformaram a vida de milhares de famílias no Semiárido brasileiro podem sofrer cortes severos em 2016. Está em debate na Comissão Mista Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), do Congresso Nacional, uma proposta de corte de R$ 10 bilhões no programa Bolsa Família, R$ 132 milhões no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e R$ 70 milhões no Programa Cisternas. A votação ocorre nesta quarta-feira (16).
Para 2016, se a proposta de corte do relator da comissão Ricardo Barros (PP/PR) for aprovada, o orçamento do Programa Cisternas cairá de R$ 210 milhões para R$ 140 milhões o que, na prática, significaria uma redução drástica nas atividades e processos de implementações de cisternas diante da necessidade. A previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) é que o primeiro semestre de 2016 tenha menos chuvas que os últimos anos por conta do fenômeno El Niño, que contribui para temperaturas mais altas na região Nordeste no período que deveria ser chuvoso. Existem 60% de chance de chover abaixo da média na região.
“A proposta de orçamento de R$ 210 milhões para o Programa Cisterna já significa um volume pequeno de investimento diante da necessidade de ações de acesso à água que tanto se faz necessária no Semiárido. E se houver corte a situação ficará mais difícil com R$ 140 milhões. A decisão pelo corte é uma medida que não é para viabilizar o País, é para atrapalhar a vida das pessoas. São três propostas do revisor do orçamento que massacram os mais pobres”, diz Naidison Baptista, coordenador da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) pelo estado da Bahia.
Esses programas já sofreram cortes em 2015 em virtude do ajuste fiscal. No caso do programa Cisternas, em contratos com a ASA este ano pouco mais de 2.400 tecnologias de água para consumo humano e produção de alimentos foram construídas. Esse número é bem inferior aos mais de 80 tecnologias mil realizadas em 2014 e 90 mil tecnologias em 2013.
Valquíria Lima, coordenadora da ASA pelo estado de Minas Gerais, destaca as articulações e mobilizações que a ASA e movimentos sociais têm feito para que a redução de direitos e políticas sociais não aconteçam. “A gente saiu de um ato que a ASA realizou em Juazeiro (BA) e Petrolina (PE) [em novembro], reafirmando o Semiárido Vivo. Nenhum direito a menos para o Semiárido. Nenhum direito a menos para a classe trabalhadora brasileira. Saímos de um ano complicado em que muitos direitos estão em risco. A rede ASA tem um grande compromisso que é continuar indo na contramão e resistindo sempre. Nós nascemos na contramão em uma conjuntura que não pensava a convivência com o Semiárido”, pontua.
O resultado das ações de convivência, como a implementação de cisternas de placas para captação de água da chuva, é visível na vida da população semiárida. Apesar da região atravessar uma das mais severas e duradouras secas dos últimos tempos. Mortes, êxodo, saques, filas intermináveis de pessoas para receber uma lata d’água ficaram na história como uma marca desumana das políticas de combate à seca. “Sou agricultor e beneficiário do P1MC [Programa 1 Milhão de Cisternas] desde 2005, a região em que moro, no oeste baiano, é muito seca. Vi minha mãe a vida inteira carregar lata d’agua na cabeça e por muito tempo eu e minha família também carregamos. A cisterna do P1MC chegou em 2005 e desde o curso de GRH [Gerenciamento de Recursos Hídricos] já percebi que além de água ela iria trazer conhecimento”, conta o agricultor Laurindo Lemos, de São Félix do Coribe, na Bahia.
A virada desta realidade se deu graças ao protagonismo do povo do Semiárido, aliado a essas políticas públicas adequadas a região, que agora ameaçam ser cortadas. Portanto, reduzir esses programas sociais é cometer um dos maiores retrocessos na história do País e do Semiárido brasileiro. Para as milhares de famílias da região, assim como para Laurindo, além de uma infraestrutura ao lado da casa, com a possibilidade de ter água garantida durante o período de seca para beber e cozinhar, a cisterna veio acompanhada de conhecimento. “Eu tinha um problema sério de saúde por conta da água que consumia que era suja, contaminada, depois de 2005 passamos a só beber água da cisterna e esse problema acabou. O P1MC teve um impacto enorme em toda essa região”, explica ele que também é diretor geral da Rede de Organização em Defesa das Águas (Roda), entidade que integra a ASA.
“Vamos iniciar 2016, um ano extremamente difícil, tendo que continuar reivindicando recursos para as ações de convivência com o Semiárido. O Semiárido vai enfrentar o prolongamento dessa grande seca, em um momento de recessão econômica. Essa rede ASA nunca esqueceu a dimensão da luta desde o nascimento até hoje. Nossa luta é todo dia”, reforça Valquíria.
Documento de reivindicações – Movimentos sociais e articulações, do campo e da cidade, elaboraram um documento de reivindicações em prol do Semiárido brasileiro. O documento apresenta o contexto do Semiárido e o resultado que as diversas políticas de convivência que foram implementadas nos últimos 12 anos trouxeram para a região, além das consequências da paralização dessas ações. As propostas estão estruturadas em seis eixos: Segurança Hídrica, Reforma Agrária, Estruturação das Comunidades Camponesas, Soberania Alimentar, Biodiversidade e Juventude. Para ter acesso ao documento clique aqui.
Por Catarina de Angola, Gleiceani Nogueira e Monyse Ravena – Asacom
