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3 de dezembro de 2021
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Regina Sousa pede compreensão de Poderes sobre divisão do orçamento no Piauí

Foto/ Roberta Aline

A vice-governadora Regina Sousa (PT) participou nesta segunda-feira (22) da Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) que debate o Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2022. Em entrevista à imprensa, ela defendeu a compreensão dos demais Poderes com a divisão do orçamento de R$ 14,6 bilhões previstos para o próximo ano.

Segundo a vice-governadora, o Executivo, por meio da Secretaria Estadual de Planejamento (Semplan) e Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), receberão as demandas dos Poderes para posterior discussão sobre o que ainda poderá ser alterado.

“[ Na audiência] Não tem negociação, aqui eles vão apresentar, a gente anota e depois nas discussões de bastidores se vê o que ainda pode puxar para um lado ou para o outro, porque é assim, botou de um lado, tem que tirar de alguém. Nem sempre podemos tirar do Executivo, pois tem as despesas fixas que não tem como remover”, pontuou.

No debate, a principal reivindicação dos Poderes é em relação ao reajuste linear de 7,27% proposto pelo o Executivo. Em números inteiros o governo do estado fixou uma despesa de R$ 1,6 bilhão para o Poder Judiciário, Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), Legislativo, Ministério Público (MPPI) e Defensoria Pública. Os representantes ouvidos pelo Cidadeverde.com defendem que o aumento não é o suficiente para atender a demanda necessária em cada órgão.

A Promotora de Justiça, Cláudia Pessoa Marques, que esteve representado o MP, falou sobre os desafios que o órgão enfrentará na atuação durante as eleições estaduais de 2022, que se aproximam. Segundo, ela a vontade dos promotores é a de investir em tecnologia da informação.

“Apenas com 1% do orçamento que gastamos com investimentos. O MP carece de um quadro de pessoas muito grande. Estamos as vésperas de um pleito eleitoral e a tecnologia da informação é algo que precisamos investir, os contratos de locação que tem um valor mais vultuoso são reajustados no IGPM, então,  o reajuste é no entorno de 30%, que negociados, chegaram a 15%, a inflação beira a mais de 10% esse ano e a proposta que veio da Semplan veio para nós é apenas de 7,27% e de forma linear”, criticou.

O conselheiro do TCE-PI, Jackson Veras, entrevistado anteriormente, fez a mesma ressalva. Ele pontuou que com os gastos fixados o Tribunal enfrentará dificuldades para  acomodar novos funcionários aprovados em concurso público realizado neste ano, além de ter que ofertar o reajuste salarial represado durante a pandemia.

Questionada sobre a reivindicação dos Poderes, a secretaria da Semplan, Rejane Tavares, pontuou que o Executivo dialogará com os entes. Porém, ressaltou que o debate deverá levar em conta o cenário vivido pelo Piauí neste momento, além das despesas obrigatórias que já estão previstas.

“Vamos precisar abrir um diálogo com os Poderes, isso sempre acontece, sempre trabalhando em cima dessa questão de analisar claramente a conjuntura que estamos vivendo e o que é possível negociar e aumentar, a gente tem também as restrições constitucionais que devemos levar em consideração. A Constituição prevê um percentual de 0,6% e para que mudanças ocorram é preciso ter toda uma negociação e um Projeto de Lei que mude isso”, disse.

 Pela proposta enviada pelo governo, o orçamento está divido da seguinte forma entre os Poderes:

  • Alepi: R$ 415 milhões
  • TCE-PI: R$ 144 milhões
  • Poder Judiciário: R$ 737 milhões
  • MPPI: R$ 247 milhões
  • Defensoria: R$ 102 milhões

Procurados pelo Cidadeverde.com, TCE-PI, TJ-PI, MPPI e Defensoria defendem os seguintes repasses:

  • TCE-PI: R$ 173 milhões
  • Poder Judiciário: R$ 850 milhões
  • MPPI: R$ 271,9 milhões
  • Defensoria: R$ 107,9 milhões

Fonte: Flash Paula Sampaio  / CidadeVerde

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